Pré-candidatos à Presidência falam sobre a liberação do porte de armas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento
Um projeto de lei aprovado no dia 10 de maio pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados permite que os cidadãos obtenham o porte de arma de fogo sem precisar comprovar sua "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
A proposta prevê que esta exigência seja revogada do Estatuto do Desarmamento. Por outro lado, de acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado mantém as exigências de preenchimento de declaração de efetiva necessidade de comprar arma e de demonstração de efetiva necessidade de adquirir armas adicionais, a partir da segunda arma.
O projeto que muda o Estatuto do Desarmamento ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário da Câmara.
A CNN perguntou aos pré-candidatos o que pensam sobre o Estatuto do Desarmamento.
Confira abaixo as respostas:
Lula (PT):
A assessoria do presidenciável disse que o plano de governo será elaborado com a sociedade e os partidos aliados e entregue na data prevista pelo TSE.
Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.
Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
João Doria (PSDB):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Pablo Marçal (Pros):
Em toda a minha vida sempre defendi a liberdade, inclusive daqueles que discordavam de mim e do meu posicionamento. Foi assim que criei a ideia de governalismo, para defender que todo homem livre governe a si mesmo e seja capaz de proteger sua vida e família se assim entender e quiser. Da mesma forma, aqueles que não quiserem ter armas são livres para se abster disso. Obviamente que, naquilo que couber ao chefe do executivo, proporemos melhorias de controle e fiscalização para que a posse e o porte de arma obedeçam a critérios técnicos para coibir o uso de força letal por pessoas despreparadas ou sem equilíbrio emocional.
Simone Tebet (MDB):
É função do Estado garantir a segurança pública dos cidadãos. Não podemos “terceirizar” essa tarefa, ao propor que a população se arme, e, muito menos, usá-la como desculpa para a "preservação da democracia". Isso não faz o menor sentido.
A posse e o porte de armas são coisas sérias. Não é à toa que existe o Estatuto do Desarmamento para estabelecer critérios e regras nesse campo. Entendo que a discussão sobre uma eventual flexibilização dessas normas precisa ser amplamente debatida pela sociedade e tem de contar com a aprovação do Congresso Nacional.
Felipe d’Avila (Novo):
A população deixou clara sua posição sobre o desarmamento no Referendo de 2005, em que quase 64% dos eleitores votaram contra a proibição da comercialização das armas. Defendo a liberdade dos indivíduos de terem armas para defenderem sua vida e sua propriedade, desde que cumpram com os pré-requisitos de antecedentes criminais e psicológicos. Também devemos regulamentar o rastreamento de armas e munições no país, reforçando o Sinarm e promovendo a integração com o sistema Sigma. O que precisamos combater são as armas ilegais, fortalecendo o controle das fronteiras e o combate ao crime organizado.
Leonardo Pericles (UP):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.
Luciano Bivar (União Brasil):
A legislação atual sobre porte e posse de armas de fogo é boa e deve ser mantida, porém é preciso tornar os critérios para obtenção do registro mais objetivos.
Defendo também que quem for pego com arma não legalizada responda por crime inafiançável.
Sofia Manzano (PCB):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
Vera Lúcia (PSTU):
A pré-candidata não respondeu até o momento da publicação.
Fotos - Os pré-candidatos à Presidência
