Prefeito de Mossoró (RN) é alvo de operação da PF sobre fraudes na saúde

O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União), foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal) na manhã desta terça-feira (27). Houve ação tanto na casa de Allyson quanto na prefeitura, mas ainda não há informações se a PF encontrou algo nos endereços.

A PF fez uma apreensão de aproximadamente R$ 55 mil em dinheiro durante a operação. A tendência é que valor do balanço preliminar suba, segundo fontes ouvidas pela CNN.

As buscas fazem parte da ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União), que apura um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde.

Na casa de sócios da empresa farmacêutica investigada, a PF apreendeu dinheiro em espécie, que estavam guardados dentro de caixas de papelão e isopor, além de caixas de remédios. Ainda não há detalhes sobre os valores encontrados.

Além dos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, a Justiça autorizou adoção de medidas cautelares e patrimoniais.

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

À CNN, a defesa de Bezerra enviou uma nota, assinada pelos advogados Caio Victor Barbosa e Fabrízio Feliciano, dizendo que "não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra" ao caso.

Para eles, a medida foi deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, "não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação".

"O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva", dizia o comunicado.

A defesa ainda afirma que o prefeito colabora com as investigações. "A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência", conclui.

Veja fotos da ação

Leia a nota completa:

"A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados".