Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Prefeito pode renunciar e concorrer à reeleição? Entenda as regras

    Eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro

    Prefeitos em segundo mandato não podem renunciar e disputar a eleição para o cargo de vice-prefeito
    Prefeitos em segundo mandato não podem renunciar e disputar a eleição para o cargo de vice-prefeito 29/09/2022 - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Maria Clara Matosda CNN*

    São Paulo

    Prefeitos que queiram concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2024 podem renunciar a seus mandatos, mas não precisam. 

    Contudo, para aqueles que queiram concorrer a outros cargos, a regra é diferente.  

    A CNN separou algumas perguntas e respostas sobre o assunto:  

    Até quando prefeitos podem renunciar para concorrer à reeleição?

    Prefeitos e demais representantes do Poder Executivo não precisam renunciar aos seus cargos para concorrer à reeleição. A regra, chamada de desincompatibilização eleitoral, é válida apenas para aqueles que queiram concorrer a outros cargos.  

    Até quando prefeitos podem renunciar para concorrer às eleições em outro cargo?

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso queiram disputar o cargo de vereador nas eleições de outubro, governadores e prefeitos têm até 6 meses antes do início das eleições para renunciar seus mandatos.  

    Existem exceções?

    Existem algumas exceções para a reeleição. Se o prefeito em questão já se reelegeu anteriormente para o segundo mandato consecutivo, ele não pode se candidatar para o cargo de vice-prefeito mesmo se renunciar com seis meses de antecedência.  

    Por que existe essa regra?

    Segundo o TSE, isso acontece porque, caso o prefeito renunciasse, o vice-prefeito iria substituí-lo. No Brasil, não é possível ocupar três mandatos consecutivos em um mesmo cargo do Executivo. 

    *Sob supervisão de Nathan Lopes