Prefeitura de SP é investigada por elo com dona da produtora de Dark Horse

A Polícia Civil do Estado de São Paulo abriu um inquérito para investigar um possível contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a ONG Instituto Conhecer Brasil, comandada por Karina Ferreira da Gama – dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O acordo entre as partes trataria da instalação de cinco mil pontos de internet pela capital paulista.

“A investigação apura os crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a Prefeitura de São Paulo”, diz trecho do comunicado da SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo) enviado à CNN Brasil (leia a íntegra abaixo).

O caso é investigado pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), segundo o comunicado.

Esse é o segundo inquérito investigando a relação entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital também apura eventuais irregularidades na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município.

O Ministério Público analisa se a seleção pública para escolha da organização foi criada para favorecer alguém específico e busca entender os motivos que levaram ao acordo entre a prefeitura e a instituição.

As autoridades também suspeitam de possíveis mudanças contratuais em sequência e de repasses financeiros a serviços que ainda não teriam começado.

O que diz a Prefeitura de SP

"A Prefeitura de São Paulo informa que a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida. O contrato do ICB foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme.

Já a SPCine foi procurada para autorização das filmagens apenas em outubro de 2025, ou seja, um ano e quatro meses após o contrato com o ICB ser firmado – seguindo exatamente o mesmo trâmite usado em todas as solicitações recebidas pelo Município para essa finalidade.

A Prefeitura de São Paulo repudia qualquer tentativa da imprensa de descredibilizar um serviço de extrema importância para a população por meio de relações que não existem nem nunca existiram. Os recursos destinados ao programa Wi-Fi foram exclusivamente utilizados para a instalação de 3.200 pontos, que estão em pleno funcionamento e registram cerca de 760 milhões de acessos.

A parceria com o Instituto Conhecer Brasil foi estabelecida por chamamento público transparente, aberto pelo período de 30 dias e que cumpriu todas as exigências legais do edital.A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) ressalta que respondeu, dentro do prazo, a todos os questionamentos do Ministério Público, ainda em janeiro deste ano.

Até o momento não houve novas solicitações do MP à pasta. Em relação ao inquérito da Polícia Civil, de março deste ano, a Pasta já se encontra em fase de respostas."

Leia a nota da SSP

"O caso é investigado pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do DPPC, que instaurou inquérito após requisição do Ministério Público.

A investigação apura os crimes de Frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, Fraude na execução de contrato administrativo e Emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a Prefeitura de São Paulo. Diligências estão sendo adotadas para o total esclarecimento dos fatos."

O que diz o Ministério Público de SP

"A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital informa que há um inquérito civil em andamento para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração n. 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Conhecer Brasil, cujo objeto consiste na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município,  pelo prazo de 12 meses. Notícia de: A) suposto direcionamento do chamamento público anterior; B) ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil; C) celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização; e D) repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados."