Prefeitura e Câmara de Ferraz de Vasconcelos são alvo de operação do MPSP

O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação TAC, para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Ferraz de Vasconcelos (SP). Os mandados de busca e apreensão são cumpridos na Prefeitura e na Câmara Municipal.

A Justiça decretou ainda a suspensão do exercício da função pública dos investigados e determinou o bloqueio de bens e valores ligados tanto às pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas envolvidas no esquema.

A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com apoio da Polícia Militar. As investigações foram estruturadas a partir de dados compartilhados da Operação Munditia, que analisou informações extraídas de aparelhos eletrônicos de um ex-vereador.

Segundo o MPSP, as apurações indicam a existência de um novo conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura. Em troca dos acordos, teriam sido concedidos benefícios à empresa, como a suspensão de certidões de dívida ativa decorrentes de autos de infração ambiental e a desistência de ações judiciais movidas pelo município.

As investigações apontam que a dívida da empresa ultrapassava R$ 24 milhões. Em troca da assinatura dos TACs, foi acordada a suspensão da cobrança desse valor, a retirada de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo secretários, um vereador e pessoas com influência política na cidade. O pagamento teria sido feito por meio da emissão de notas fiscais por empresas, algumas suspeitas de serem de fachada, além de transferências financeiras.

Alvos da operação

De acordo com apuração da CNN, os principais alvos da operação são o vice-prefeito Daniel Balke, o vereador Ewertons de Lissa Souza, o ex-vereador do município Ferraz de Vasconcelos, Flávio Batista de Souza, e a empresa PAP S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. Veja a lista:

• Adriano Dias Campos - Secretário da administração da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
• Alex Christian Goulo
• Daniel Balke - Vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos
• Daniel Mendes da Silva
• Ewerton de Lissa Souza - Vereador
• Flávio Batista de Souza
• Huan Bezerra Leão
• Marcos Tasso Martinelli
• Moacir Ferreira Filho
• Moacyr Alves de Souza - coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente
• Pedro Paulo Teixeira Júnior - secretário da Fazenda
• Sérgio Ianni

O MPSP informou ainda que o cumprimento das obrigações ambientais assumidas nos acordos será verificado, com atuação conjunta do Gaema, enquanto as investigações criminais seguem em andamento para apurar responsabilidades e eventuais novos envolvidos no esquema.

A CNN tenta contato com os alvos, a prefeitura e a Câmara de Ferraz de Vasconcelos para eventuais posicionamentos.