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    “Prerrogativas dos advogados está assegurada”, diz presidente da OAB sobre decisão de Moraes

    Ministro do STF afirmou que "em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre advogados"

    Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Pedro Venceslauda CNN

    São Paulo

    O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse à CNN que o esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão que proibiu o contato dos advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis assegurou a “prerrogativa” dos advogados.

    “Na nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que os advogados podem conversar entre si e que não há proibição de que os advogados se comuniquem. Assim, as prerrogativas ficam asseguradas, da forma como pretendia a OAB. A OAB seguirá atenta e pronta a atuar caso ocorra qualquer violação de prerrogativa.”, disse à CNN o presidente da Ordem.

    A preocupação da OAB era que a decisão de Moraes poderia abrir uma brecha para a interpretação de juízes pelo país sobre o contato entre advogados de investigados.

    Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu o contato dos investigados, “inclusive através de advogados”.

    A medida foi solicitada pela corporação e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Segundo Moraes, “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”.

    O ministro também afirmou que não há qualquer impacto às prerrogativas da advocacia.