Presidente Bolsonaro só vira réu se denúncia passar pela Câmara, diz professor

Alexandre de Moraes, do STF, recebeu a notícia-crime feita pelo TSE, que acusa Bolsonaro de ter espalhado informações falsas e ataques contra as instituições

Produzido por Elis Franco, da CNN em São Paulo

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Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (5), Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), explicou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) só vai virar réu, isto é, responderá a um processo, se a Câmara dos Deputados permitir.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou na quarta (4) o pedido de investigação contra o presidente por causa da live nas redes sociais em que ele fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. 

Moraes recebeu a notícia-crime feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acusa o presidente de ter espalhado informações falsas e ataques contra as instituições, em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. 

“Esse é um inquérito como outro qualquer, que apura crimes. O ministro Alexandre de Moraes elencou na decisão sete possíveis crimes que vão de calúnia, injúria ou mesmo crime contra a lei de segurança nacional. A consequência última disso é que os inquéritos se encerram com um relatório do delegado, apontando os elementos de convicção que foram colhidos nesse processo, e o destinatário deste inquérito quando o investigado tem prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República, é a Procuradoria-Geral da República”, esclareceu o professor Tangerino.

“Então, a depender dos elementos colhidos, a PGR poderá oferecer uma denúncia criminal. Mas para que o efetivo processamento dessa denúncia, ou seja, para que o presidente se torne réu, a Câmara precisa autorizar”, complementou.

Com relação ao tempo do processo, o docente explicou que não há um prazo fixo. “O ministro Alexandre de Moraes determinou algumas oitivas, então vai depender da quantidade de providências a serem tomadas nesse inquérito e na capacidade da Polícia Federal de fazê-lo dentro de um determinado prazo.”

Voto impresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados, decide na tarde de hoje o futuro do voto impresso. O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é instituir o voto impresso auditável no processo eleitoral.

A proposta tem sido uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e tem desencadeado alguns desentendimentos entre os poderes, inclusive, com ameaças de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

O presidente, por exemplo, insiste em falar, sem provas, de fraudes em eleições anteriores, e a reação mais forte do Supremo veio ontem, com a inclusão do nome de Bolsonaro no inquérito sobre “fake news”.

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