Presidente da CPI do MST diz à CNN que irá ao STF se José Rainha faltar à comissão
"Quem não deve, não teme", afirmou à CNN o presidente do colegiado sobre a ida do ex-líder do movimento à CPI
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), afirmou à CNN que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ex-líder do MST e líder de movimentos pela Reforma Agrária José Rainha não compareça à comissão no próximo dia 3 de agosto.
“Quem não deve, não teme. As acusações que recaem sobre o líder sem-terra fazem parte de uma linha importante de investigação do modus operandi desses movimentos de luta pela terra, que usam a reforma agrária como pano de fundo para a prática de vários crimes”, disse Zucco.
O deputado completou: “Cabe a ele [José Rainha] ir à CPI porque somos representantes do povo. Se houver negativa, vamos conversar com os magistrados e explicar que a ida de José Rainha é importante para sabermos a relação e a atuação dele”.
O deputado ainda afirmou à reportagem que Rainha traça uma estratégia para não depor. “A tentativa de José Rainha em não depor para a CPI faz parte da estratégia de alguém que teme ser confrontado com os fatos. Ele é uma pessoa com uma ficha criminal considerável”, ressaltou Zucco.
Pedido de José Rainha ao STF
Na segunda-feira (17), a defesa de José Rainha pediu ao Supremo Tribunal Federal que não seja obrigado a comparecer e a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Câmara.
Advogados de José Rainha argumentaram que ele responde a um processo na justiça que trata de fatos que também são discutidos na CPI. Rainha é um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL).
A CPI aprovou no final de junho a convocação para Rainha depor. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
Os advogados entendem que ele deve ser ouvido como investigado, e que possa escolher se vai ou não depor. Caso o STF não garanta a José Rainha esse direito, a defesa quer que seja garantido a ele o direito ao silêncio, “com a licença para responder apenas as perguntas que considerar pessoalmente não incriminatórias”.
A CNN entrou em contato com a defesa de José Rainha para comentar a declaração do presidente da CPI do MST, que enviou a seguinte nota:
“O líder histórico da luta pela reforma agrária no Brasil, impetrou Habeas Corpus Preventivo no Supremo Tribunal Federal, em razão da sua convocação para depor na CPI. O H.C. pretende decisão judicial em caráter de urgência para que lhe seja garantido salvo-conduto, quanto ao direito de permanecer em silêncio nos questionamentos que possam trazer ao interrogado, prejuízos processuais na ação penal que responde na Comarca de Rosana, SP. Ou seja, não se trata de temer por algo e sim exercer garantia constitucional ao silencio quanto a fatos que ainda serão discutidos no âmbito do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem proferido reiteradas decisões garantistas aos interrogados que respondem processos no âmbito criminal. José Rainha, tem todo interesse em comparecer à CPI, com as garantias legais típicas do Estado Democrático de Direito àqueles que respondem aos processos penais, uma vez que a CPI pretende inquiri-lo como investigado por supostos crimes, em processo judicial que ainda está na fase de ouvir testemunhas e produção de provas. Rodrigo Chizolini e Raul Marcelo advogados.”
