Presidente do STJ defende STF e critica interferência internacional

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, defendeu nesta terça-feira (22) o STF (Supremo Tribunal Federal), a soberania nacional e criticou uma possível interferência internacional. A manifestação ocorre após as sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo.

Em nota divulgada, ​Herman frisa que o STF é essencial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. "Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes."

O ministro presidente pontua que o Brasil tem uma "vibrante democracia", que as instituições são sólidas e existe a separação de poderes e "limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal".

"Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo", declara o ministro.

Segundo apuração da CNN, Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram vistos suspensos pelo governo dos Estados Unidos.

A medida foi tomada após Moraes impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde na Corte por liderar uma suposta trama golpista.

O ex-ministro do STF Celso de Mello e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) prestaram solidariedade aos ministros do Supremo e criticaram a tentativa de interferência internacional por Donald Trump. O governo norte-americano já havia anunciado a taxação das exportações brasileiras em 50% a partir de agosto.

Veja a nota na íntegra:

​Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse − o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos. No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.

Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial.

ANTONIO HERMAN BENJAMIN

Presidente do Superior Tribunal de Justiça