Presidente do STJ diz que Corte atua como uma "terceira instância revisora"

Segundo Luis Felipe Salomão, Brasil precisa de um tribunal para uniformizar interpretações da lei federal

Aline Marcolino, colaboração para a CNN Brasil, Brasília

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou nesta quarta-feira (11) que a Corte atua como uma "terceira instância revisora" do Poder Judiciário.

"A competência do STJ é muito mais ampla [se comparada à do STF], porque nós temos praticamente todas as nossas leis, que são federais e demandam interpretação [...] por um numero de 18 mil juízes espalhados pelo Brasil. É claro que precisa de um tribunal que vai uniformizar essa interpretação da lei federal. Hoje, o STJ funciona praticamente como uma terceira instância revisora", declarou durante evento do grupo Lide em Brasília.

O ministro também comentou sobre o avanço acelerado da inteligência artificial, que, segundo ele, impõe desafios institucionais e regulatórios sem precedentes, colocando a sociedade em um momento de profunda transformação onde o ritmo da tecnologia supera a capacidade de resposta normativa e a própria confiança pública.

"Estamos sendo arrastados para o futuro da humanidade sem que tenhamos os recursos para solucionar esses problemas [...]. O uso da IA cresce mais rápido que a confiança na IA [e] essa confiabilidade precisa crescer à medida que cresce a transparência", disse Salomão.

Nas discussões sobre marcos regulatórios, o presidente do STJ apontou que qualquer diretriz legal precisa obrigatoriamente responder a duas indagações fundamentais: como verificar com transparência o que o sistema computacional executou e quem deve responder juridicamente pelos resultados gerados. Esse segundo questionamento representa, segundo ele, uma incógnita complexa até mesmo para o Poder Judiciário, que já se debruça sobre cenários intrincados como a responsabilidade civil em acidentes com veículos autônomos ou aeronaves não tripuladas e eventuais falhas em cirurgias robóticas.

Em relação ao uso de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, Salomão reforçou que existem limites intransponíveis ditados pela ordem constitucional e que a figura de um "juiz robô" é totalmente inviável no Brasil, uma vez que a Constituição exige fundamentação jurídica e a supervisão humana obrigatória em todas as decisões.

Para o ministro, as máquinas podem ler milhões de páginas por segundo, mas cabe estritamente às pessoas imprimir prudência, responsabilidade e o devido sentido humanizado aos julgamentos.

Ao falar sobre confiabilidade digital e integridade institucional, Salomão afirmou que o STJ tem investido em programas voltados à governança da segurança da informação e no combate a fraudes tecnológicas, como o fenômeno do prompt injection, que consiste na inserção de comandos ocultos em petições para tentar manipular algoritmos.

Para driblar a situação, a Corte tem conseguido identificar desvios, instaurar investigações e adotar providências legais em parceria com os órgãos de segurança com sistemas de monitoramento rigorosos sobre acessos a minutas e peças processuais.

"Enquanto isso, utilizamos a inteligência artificial com base em supervisionar o robô de forma autônoma, evitar que o ser humano vire um carimbo", declarou.

O ministro citou ainda a necessidade de o Brasil ter autonomia tecnológica no âmbito de inteligência artificial. Segundo o ministro, a discussão é necessária uma vez que os dados atualmente são armazenados em outros países e com tecnologia estrangeira.