Primeira Turma do STF analisa hoje (12) decisão de Moraes contra Zambelli

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta sexta-feira (12), em sessão virtual extraordinária marcada das 11h às 18h, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Moraes afirmou, em decisão tomada na noite de quinta-feira (11), que a Câmara dos Deputados violou a Constituição Federal ao manter o mandato da parlamentar apesar de condenação transitada em julgado contra ela.

O ministro também determinou que seja dada posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. Agora, o colegiado deverá analisar se referenda, ou não, a decisão.

A perda de mandato da deputada havia sido decidida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara ainda em junho. Pressionado pela oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Na última quarta-feira (10), o processo foi votado na comissão, dando aval à perda de mandato. No plenário, a situação foi revertida por um placar de 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, ao não se alcançar a maioria absoluta de parlamentares.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento em invasão do sistema do CNJ. A parlamentar também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Já na primeira condenação da Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato, determinação que se repetiu na segunda condenação.

Após a primeira condenação, Zambelli fugiu do país e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, foi presa em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades dos dois países.

(Com informações de Mateus Salomão e Teo Cury, da CNN Brasil, Brasília)