“Primeiro sinal de justiça tributária”, diz Lula sobre isenção do IR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o projeto que prevê a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês é um “primeiro sinal de justiça tributária”. A declaração acontece a poucas horas da análise do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º).

Em reunião no Palácio do Planalto com políticos de esquerda, representantes de movimentos sociais e dirigentes sindicais, Lula disse acreditar que o projeto será aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

“Você sabe que é mais fácil aprovar os R$ 5.000 do que tirar um pouco mais de quem ganha muito nesse país. Esse desconto no IR, porque nesse país aqui, quem acompanha sabe que nem reajuste da tabela do IR eles fazem nesse país, então acho que é um primeiro passo extraordinário. É uma conquista muito, muito, muito...é o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país”, declarou.

“Estou convencido de que a Câmara vai aprovar. Estou convencido de que o Senado vai aprovar. Estou convencido de que vocês encontraram um outro jeito ou mais um jeito de fazer novas lutas nesse país.”

Pelo texto em análise, quem recebe até R$ 7.350 ficará com as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% — as mesmas atuais.

A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada.

O presidente ainda ressaltou que, por decisão do Supremo, qualquer política de isenção de imposto precisa ter uma compensação. A ideia do governo é taxar a parcela mais rica da população para compensar a arrecadação que será perdida com a isenção.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano.

Plebiscito

Lideranças da esquerda e representantes de movimentos sociais entregaram simbolicamente a Lula documentos de um plebiscito que estão promovendo sobre a isenção do Imposto de Renda e o fim da escala 6x1. Mais cedo, também estiveram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente da República elogiou a postura de mobilização em torno dos temas.

“É um processo de conscientização, sobretudo numa época política em que a democracia está correndo risco. Em que o extremismo conservador tem crescido em várias partes do mundo, em que o negacionismo tem criado corpo no mundo inteiro, que as pessoas querem desvalorizar o multilateralismo, que é a forma mais importante de se trabalhar em harmonia entre os Estados nesse país. Quando a democracia corre risco, tudo o que a gente conquistou vai pro beleléu.”

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que Motta elogiou o relatório final feito por Lira sobre a isenção do IR e demonstrou confiança de que a Câmara aprovará o texto.

Quanto à escala 6x1, ele disse esperar que o Congresso debata o assunto ainda neste mandato de Lula. Mas, ressaltou ainda não haver um prazo específico para o começo dessa discussão.