Prioridade do governo, isenção do IR é pauta única na Câmara nesta quarta

Maior prioridade do governo no Congresso, a proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês está na pauta do plenário da Câmara nesta quarta-feira (1°). É o único item previsto para votação.

A análise do texto tem sido cobrada por governistas desde o início do semestre. A proposta também foi debatida na terça-feira (30) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). No seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões.

Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

Antes da votação do texto, Hugo Motta decidiu não convocar nova reunião de líderes nesta semana. Em entrevista coletiva, ele afirmou que o debate sobre possíveis mudanças seria feito no próprio plenário.

A proposta também foi debatida por Lira e Hugo com a bancada no agronegócio, a maior do Congresso. Integrantes da frente ruralista defendem a inclusão de uma emenda que amplia a faixa de isenção de produtores rurais.

No plenário, o projeto já recebeu 53 emendas (sugestões de mudanças). Tanto Lira quanto Hugo apostam que o projeto não deve sofrer grandes modificações no plenário, mesmo sem acordo sobre todos os trechos. O ponto de "unanimidade", segundo o relator, é a manutenção da garantia de isenção para quem ganha até R$ 5.000.

Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano.