Prisão de Bolsonaro: difícil entender decisão de Moraes, diz Marsiglia

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a alegação de descumprimento de medida cautelar, é difícil de entender, na avaliação do professor de Direito Constitucional André Marsiglia em entrevista à CNN.

"É difícil a gente entender, já estava difícil a gente entender a primeira decisão decretando as medidas cautelares. Agora, o descumprimento fica também difícil de se entender em continuidade ao que nós tínhamos antes", afirmou o especialista em entrevista ao WW na segunda-feira (4).

Na decisão em que determinou a prisão, o magistrado apontou dois momentos em que considerou que houve descumprimento das medidas, que aconteceram durante manifestações em apoio a Bolsonaro no último domingo (3): uma chamada de vídeo feita entre o ex-mandatário e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), além de publicações nas redes, incluindo uma apagada pelo filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para Marsiglia, no entanto, a conduta dos parlamentares não condiz com o que Moraes chama de "milícias digitais".

"E o Bolsonaro mesmo não pode ser, a nossa própria Constituição, no artigo 5, é clara ao dizer que uma pessoa não pode ser prejudicada pelo ato de um terceiro, senão nós todos estaríamos sempre em reiterada insegurança jurídica. Então é muito difícil entender que isso é um descumprimento", afirmou.

A repercussão da decisão de Moraes, a discussão em torno das liberdades e a relação entre os Poderes diante da medida são alguns dos destaques da entrevista de Marsiglia ao WW, os quais você confere a seguir.

Perda de liberdades

A avaliação do professor é de que há inconstitucionalidade na decisão, culminando em "graves" perdas de liberdades individuais.

Segundo ele, mesmo que tivesse havido descumprimento, este se basearia em uma medida cautelar inconstitucional. "É aquela que impediria ele de se manifestar. Censura prévia, você justamente ser impedido de se manifestar no futuro. Você impede a manifestação lícita e ilícita, impede tudo", avaliou.

"Nós hoje não temos mais a prudência, não temos mais a razoabilidade, a desproporção está sendo a medida, a regra. E, com isso, todos nós perdemos muito, perdemos, sobretudo, as nossas liberdades. Nós estamos vendo decisões sobre restrições graves a respeito de reunião numa Praça Pública como a dos Três Poderes, restrições graves a liberdade de manifestação, restrições graves nesse princípio tão caro que é você não ser punido nos atos dos outros", acrescentou.

Prisão sem grades

A determinação pela prisão domiciliar, que o especialista define como "prisão sem grades", tem como objetivo final o silenciamento do ex-presidente, aponta Marsiglia.

"Acho que essa é a intenção, vamos dizer assim, até mesmo política ou jurídica. De alguma forma, o que parece que o ministro Moraes deseja é uma espécie de silenciamento do Bolsonaro, ou de influência, ou de impacto, talvez ele saiba o caos que pode gerar levá-lo às grades. Então ele, ao invés de levá-lo às grades, está levando as grades à ele", disse.

O professor pontua, no entanto, que, para ele, essa decisão não é jurídica.

"O problema é que isso não é jurídico, então a gente fica aqui com uma decisão sempre manca desse aspecto jurídico. E esse é o ponto, se isso parte da Suprema Corte, a gente vai minando o direito como um todo", afirmou.

Demonstração de força

Diante disso, Marsiglia entende como uma tentativa de "demonstração de força" por parte de Moraes, que é relator dos casos que envolvem Bolsonaro no STF.

"A gente tem aqui um cenário que é o seguinte: o que tem para ser avaliado, qual o risco que a fala do Bolsonaro causou ao processo? Como é que a gente pode entender que houve algum tipo de coação, obstrução a um processo que já está no final, ou algum risco de fuga com a fala dele no celular? Então essa medida foi tomada contra o quê? É uma reação a quê, senão apenas a um enfrentamento, um dobrar de aposta, uma tentativa de demonstração de força por parte do ministro", afirmou.

"Então a gente está, basicamente, no meu entender em um terreno político, vestido de uma decisão jurídica", completou.

Relação entre Poderes

Sobre a relação entre os Poderes na atual conjuntura, o professor acredita que a tensão entre o Supremo e o Senado pode se intensificar significativamente em 2026.

"Isso vai nos causar, sem dúvida alguma, um contingente de eleições extremamente tensas no ano que vem, justamente por conta da possibilidade de que uma renovação, sobretudo no Senado, possa resultar em uma pressão ao STF", afirmou.

O especialista destacou ainda que é o Senado a Casa capaz de, atualmente, levar adiante um eventual processo de impeachment contra um ministro da Suprema Corte.

"Essa atenção é muito ruim. Se esse ano a gente tem vivido esse estresse entre Poderes, imagina então no ano que vem", avaliou.