Prisão de Bolsonaro não deve ir a referendo da Primeira Turma do STF
Previsão da prisão em caso de descumprimento de medida cautelar já havia sido aprovada por maioria em julho
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve passar por referendo dos outros quatro ministros da Primeira Turma.
Isso porque a decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente em julho já previa a possibilidade de prisão em caso de descumprimento e foi confirmada pelo colegiado por 4 votos a 1, descartando a necessidade de uma segunda confirmação.
Além disso, a decretação de prisão domiciliar por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do caso, que pode, sozinho, adotar medidas urgentes para garantir a eficácia da investigação ou o cumprimento de decisões anteriores.
A prisão domiciliar foi decretada na noite desta segunda-feira (4). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares".
No domingo (3), durante manifestações bolsonaristas por todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou em seu perfil nas redes sociais um vídeo do pai assistindo às pessoas nas ruas enquanto carregava a tornozeleira eletrônica. Um outro vídeo em que eles conversavam por telefone também foi divulgado.
Em julho, Moraes determinou uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibiçãode utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão passou pelo crivo dos outros ministros da Primeira Turma. Somente Luiz Fox divergiu de Moraes, argumentando que as medidas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais” sem que demonstração concreta da necessidade delas.
Nesta segunda, com a nova decisão, Bolsonaro também passa a estar proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular
A PF (Policia Federal) cumpriu mandados busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu seu celular.