Veja tudo o que se sabe sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi autorizado nesta quinta-feira (1º) a cumprir pena em regime domiciliar.
Ele havia sido condenado, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e não conseguiu reverter a decisão por meio de recursos.
Veja tudo o que sabemos até agora:
Motivo da prisão
Em 24 de abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia. O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de apoio político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.
Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos.
Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
Preso em Maceió
Fernando Collor de Mello foi preso no aeroporto de Maceió em 24 de abril.
De acordo com a defesa, ele tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão, segundo fontes da PF. Ele não apresentou resistência no momento da detenção.
Segundo a defesa, ele estava se deslocando para Brasília com o objetivo de apresentar de forma espontânea.
Após isso, o ex-presidente permaneceu custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital alagoana.
Caso foi ao plenário
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária no plenário virtual para análise.
A decisão então foi para o plenário virtual, que manteve a prisão por seis votos a quatro. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a reclusão do ex-presidente.
Os magistrados Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram para acompanhar a decisão de Moraes.
Também ex-senador, Collor permaneceu então no presídio Baldomero Cavalcanti, localizado na capital alagoana. A cela contava com ar-condicionado, cama e banheiro privativo.
Prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.