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    Privatização da Sabesp aprovada: saiba quais são os próximos passos

    Projeto foi aprovado na Alesp com 62 votos a favor e um contrário

    Douglas Portoda CNN

    São Paulo

    Com 62 votos a favor e um contrário, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de privatização da Sabesp.

    Agora, o projeto será encaminhado ao chefe do Executivo para sanção ou veto — vale lembrar que sua autoria é do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    Durante a greve dos servidores estaduais, em 28 de novembro, Tarcísio disse que “não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”.

    O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.

    A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.

    Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.

    Alterações

    Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.

    As principais alterações incluem:

    • dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
    • a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
    • assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.

    A questão da tarifa é justamente um dos pontos que tem sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.

    Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).

    “Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator à CNN.