Procuradoria Eleitoral não vê ilegalidade na mudança de domicílio de Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo opinou pela legalidade da mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), alvo de ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda (23). Segundo a manifestação do órgão, Moro comprovou não apenas ter um endereço na capital paulista, como laços afetivos com a cidade.

“Fico feliz pela análise técnica realizada pelo Ministério Público Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em São Paulo”, declarou Sergio Moro em nota. A manifestação da Procuradoria não encerra a questão, a ação agora será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A ação movida pelo PT questionava a transferência de domicílio de Moro, alegando que “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade de São Paulo, a fundamentar o pedido de transferência.”

O procurador Paulo Taubemblatt cita em sua manifestação o fato de Moro ter recebido a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, mais alta honraria paulista, como um desses laços afetivos, além de documentos comprovando a estada do ex-juiz e de sua esposa em hotéis da capital paulista ao longo de meses.

Taumbemblatt cita ainda em sua decisão que “os conceitos de domicílio civil e eleitoral não se confundem, sendo este último mais amplo e flexível”. O procurador relembra que, após deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro prestou serviços à firma de advocacia Alvarez & Marsal, “tendo nos primeiros seis meses vínculo específico com a filial no município de São Paulo.”

Debate

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