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    Projeto prevê lar provisório para animais de tutores que estiverem cumprindo pena

    Autor da proposta diz que objetivo é evitar o abandono de pets

    Comissão do Meio Ambiente do Senado
    Comissão do Meio Ambiente do Senado 03/07/2024 - Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Victor Aguiarda CNN* São Paulo

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público municipal a providenciar lar provisório para animais que dependam exclusivamente de pessoa que está presa.

    O PL 4.461/2023, que já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele descreve a proposta como uma iniciativa de combate ao abandono de animais.

    “É preciso avançar na legislação infraconstitucional, sempre observando o melhor interesse e o bem-estar dos animais”, disse Laiola.

    Segundo o texto do projeto, a responsabilidade pela providência do lar provisório será do Poder Executivo do local de domicílio do preso, que deverá ser comunicado pelo juiz após a decretação de prisão preventiva.

    Na justificação, Laiola também citou o artigo 225 da Constituição, que atribui o dever de proteção da fauna e da flora ao poder público.

    O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), destacou o “magnânimo propósito” da medida, bem como o intuito de garantir o bem-estar de animais que ficam abandonados e desprovidos de cuidados básicos, com a privação de liberdade muitas vezes repentina de seu tutor.

    “Com tão magnânimo propósito, não há como ser contrário a uma proposição como esta, no que diz respeito tanto ao bem-estar do animal quanto da sociedade como um todo”, afirmou Ganem.

    A seguir, a proposta precisará ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no plenário do Senado, além da sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a análise no plenário da Câmara não será necessária.

     

    *Com informações de Agência Câmara, sob supervisão de Marcos Rosendo