Projeto que impede construção de obstáculos para moradores de rua avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que proíbe o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.

Se aprovada, a lei deve receber o nome de Padre Júlio Lancelotti, em homenagem ao religioso que é um dos principais defensores do fim de obstáculos em espaços públicos, especialmente os que prejudicam moradores de rua.

Em fevereiro do ano passado, por exemplo, o Padre Júlio Lancelotti quebrou a marretadas pedras colocadas embaixo de um viaduto de São Paulo pela Prefeitura da cidade. Em nota, na época, a Prefeitura de São Paulo classificou o episódio como um caso isolado e acabou determinando a retirada de todas as pedras instaladas após a ação do religioso.

O projeto em tramitação na Câmara foi originalmente apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O texto busca vedar a instalação de “equipamentos, métodos construtivos e materiais, como espetos pontiagudos, pavimentações irregulares, pedras ásperas, bancos sem encosto, jatos d’água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro”, com o objetivo de afastar pessoas porventura tidas como indesejadas, como aquelas em situação de rua, ressaltou o relator na CCJ, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para tanto, o projeto altera o Estatuto da Cidade. A aprovação do texto, que agora deve ser analisado pelo plenário da Câmara, foi comemorada pela oposição na CCJ.