Projeto que reduz imposto de produtos para PCD avança na Câmara
Medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça; se aprovada, irá para o Senado
O projeto de lei que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida avançou na Câmara.
A medida foi aprovada, na terça-feira (19), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Antes, já havia passado pelo colegiado de Previdência e Assistência Social.
A proposta, que tramita com caráter conclusivo — dispensando votação em plenário –, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão contrária nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. Para virar lei, também precisará ser aprovado no Senado.
Os equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para dar mais autonomia e qualidade de vida para quem tem deficiência.
A isenção será concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para o imposto de Importação (II) em produtos como:
- cadeiras de rodas motorizadas;
- adaptações para veículos;
- órteses e próteses;
- e produtos com recursos facilitadores para deficientes visuais ou déficit auditivo e de surdez.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o projeto do ex-deputado Geninho Zuliani (União-SP). .
“Essa medida contribuirá para criar uma sociedade mais justa e igualitária uma vez que promoverá maior participação no mercado de trabalho e reduzirá gastos com saúde e assistência social”, disse Clarissa na Comissão de Previdência e Assistência Social.
Já para o relator na Comissão de Previdência e Assistência Social, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), os produtos são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e o exercício pleno de direitos.
"É preciso reconhecer que, hoje, o custo elevado, devido à carga tributária, configura uma barreira para muitos", destacou Portugal.
*Com informações da Agência Câmara