Promotor de Justiça do Amapá é demitido por corrupção eleitoral
Irmão de Dr. Furlan, pré-candidato ao Governo do Amapá, o promotor João Paulo Furlan foi demitido após decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou nesta quinta-feira (06), por unanimidade, a demissão de João Paulo Furlan, promotor de Justiça do MP-AP (Ministério Público do Amapá).
A decisão foi resultado de um julgamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele. Furlan estava afastado do cargo desde o início deste ano, enquanto era investigado por suspeita de colaborar em um esquema de corrupção eleitoral.
O promotor é irmão do pré-candidato ao Governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD), e passou a ser investigado após suspeitas de que participava de um esquema que beneficiou a campanha eleitoral do irmão que é ex-prefeito de Macapá.
Segundo as investigações, Furlan teria atuado na compra de votos e transporte irregular de eleitores durante o dia do pleito. A PF (Polícia Federal) compilou mensagens que citam a suposta compra de votos através de abastecimento de combustível e a distribuição de cestas básicas.
Com a decisão pela demissão, Furlan se torna o primeiro promotor de Justiça do MP-AP a ser demitido por decisão do CNMP.
Procurada pela CNN, a defesa do promotor informou que irá recorrer contra a decisão. Em nota, a parte defende que a prova que originou o caso foi considerada ilícitas pela autoridades.
"A defesa reafirma que a prova que deu origem a todo o caso, extraída de um celular ao qual a polícia teve acesso antes de qualquer autorização judicial, já foi declarada ilícita pelo TRE, pelo TSE e pelo próprio CNMP, três instâncias diferentes, ao longo dos últimos cinco anos."
Leia a nota da íntegra
A defesa do promotor João Paulo Furlan informa que vai recorrer da decisão de ontem, quinta-feira (6), da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que julgou procedente o processo disciplinar movido contra ele. A defesa reafirma que a prova que deu origem a todo o caso, extraída de um celular ao qual a polícia teve acesso antes de qualquer autorização judicial, já foi declarada ilícita pelo TRE, pelo TSE e pelo próprio CNMP, três instâncias diferentes, ao longo dos últimos cinco anos.
Não bastasse isso, o próprio CNMP reconheceu, no julgamento de ontem, que ainda não existe decisão judicial sobre a existência ou não dos crimes imputados ao promotor, o que impede a aplicação da pena de demissão. Diante dessa clara contradição, a defesa apresentará os recursos cabíveis, já que há evidente erro no julgamento proferido.
O processo havia sido arquivado com trânsito em julgado em 2022, sem qualquer prova nova, num movimento que a defesa sempre classificou como uma tentativa de reabrir um caso já encerrado. A decisão não altera esse entendimento, e a defesa mantém a convicção de que a ilegalidade da prova e a contradição apontada serão reconhecidas nas instâncias superiores.
O promotor João Furlan segue confiante na reversão do julgamento e permanece à disposição para colaborar com qualquer apuração conduzida dentro dos limites da lei.