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    Promotores e procuradores fazem atos contra PEC que altera composição do CNMP

    As instituições consideram que a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, removeria a independência do Ministério Público e comprometeria o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica

    Da CNN

    Em São Paulo

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    Promotores e procuradores de pelo menos 18 estados vão participar nesta quarta-feira (13) de atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    A mobilização é organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

    As instituições consideram que a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, removeria a independência do Ministério Público e comprometeria o desempenho da missão de defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    De acordo com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), o entendimento é de que procuradores e promotores vão estar sujeitos a punições injustas e a intervenções de políticos, muitas vezes, réus e investigados.

     

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