Propostas de cortes e de aumento na arrecadação estão paradas no Congresso
Medidas voltaram à mesa de debates em meio às negociações sobre alternativas para o aumento do IOF
As negociações sobre medidas alternativas para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nos últimos dias, motivaram a retomada do debate sobre as propostas paradas no Congresso encaminhadas pelo governo.
As matérias enviadas pelo Executivo para o corte de gastos e o aumento da arrecadação, no entanto, enfrentam resistência e estão travadas na Câmara e no Senado.
A lista inclui o projeto sobre a reforma da previdência dos militares, que altera a idade mínima de transferência para a reserva remunerada. O texto está em análise na Câmara desde dezembro e ainda não recebeu um despacho do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta determina idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. Atualmente, não há idade mínima. Os militares passam para a reserva após 35 anos de serviço.
Supersalários
Outra proposta defendida pela equipe econômica é a que limita os supersalários no setor público. Um projeto sobre o tema foi aprovado na Câmara em 2021 e retornou para a análise do Senado – onde havia sido aprovado no fim de 2016.
Como os deputados alteraram o texto, os senadores devem agora analisar as mudanças aprovadas na Câmara.
O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi designado em novembro de 2023 e ainda não apresentou seu parecer.
No ano passado, o governo tentou limitar os supersalários como parte do pacote de ajuste fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) previa que as verbas indenizatórias só poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo desde que previstas em lei complementar.
O Congresso desidratou e flexibilizou a medida para permitir os pagamentos acima do teto, os chamados "penduricalhos", desde que previstos em lei ordinária.
CSLL
Adormecida, outra medida enviada pelo governo, mas que não tem apoio entre os parlamentares, é o aumento de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda incidente sobre Juros de Capital Próprio (JCP).
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em agosto do no ano passado e previa arrecadar quase R$ 21 bilhões para compensar a desoneração da folha para 17 setores da economia. O texto ainda aguarda um despacho do presidente da Câmara.
Imposto de Renda
Principal proposta defendida pelo Executivo neste ano, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês também está em análise na Câmara. O texto prevê como medida compensatória a taxação maior para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
O projeto está em análise em uma comissão especial e tem como relator o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Pelo cronograma acordado, a matéria deve ser votada até fim de junho no colegiado.
A proposta pode ser um caminho para incluir outras mudanças que resultem na contenção de despesas. Um texto alternativo apresentado pelo PP, partido de Lira, propôs a redução linear de isenções tributárias concedidas pela União, além do aumento da CSLL para as maiores instituições financeiras do país.
Aumento do IOF
A elevação das alíquotas do IOF foi mal recebida pelo mercado financeiro e fortemente criticada por parlamentares. O governo revogou parte da medida, mas recebeu ultimato do Congresso para apresentar uma medida alternativa até 10 de junho – caso contrário, Hugo Motta alertou que o decreto do Executivo será derrubado.
A calibragem nas mudanças do IOF e propostas alternativas foi debatida nos últimos dias com a cúpula do Congresso. Nesta terça-feira (3), um pacote de medidas deve ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as alternativas ao IOF envolvem pelo menos uma PEC e um projeto de lei, além de uma possível medida provisória para ajustar temas que precisam entrar em vigor imediatamente.
Uma das ideias ventiladas nas negociações, segundo líderes partidários, é o aumento da taxação das chamadas “bets” e de transações envolvendo criptoativos.