PT vai apoiar projeto dos minerais críticos após derrota da ala estatizante

A bancada do PT decidiu apoiar o relatório do PL dos minerais críticos e estratégicos, que deve ser votado nesta quarta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados.

A decisão ocorre após o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ceder a parte das demandas do governo federal e manter no texto instrumentos de maior controle estatal sobre ativos considerados estratégicos.

A principal mudança em relação à ideia inicial do relatório foi o fortalecimento do CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que poderá ter papel relevante na análise de operações societárias, contratos internacionais e movimentações envolvendo empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.

Na prática, esse desenho pode abrir caminho para que o governo acompanhe, condicione ou até barre fusões, aquisições, reorganizações societárias e entrada de capital estrangeiro em projetos minerais considerados sensíveis.

O ponto é justamente um dos mais criticados pelo setor privado, que vê risco de insegurança jurídica e de afastamento de investidores estrangeiros. Mineradoras tentam alterar a redação para retirar a ideia de anuência prévia do Executivo ou, ao menos, limitar os critérios já na lei, em vez de deixar a regulamentação para decreto posterior.

Apesar das resistências, integrantes do PT decidiram apoiar o texto. A avaliação de lideranças ouvidas pela CNN é que o relatório, embora não contemple integralmente a ala mais nacionalista do partido, incorpora parte importante da visão do governo sobre soberania mineral, agregação de valor e controle de ativos estratégicos.

Nos bastidores, setores do PT chegaram a defender uma proposta mais dura, com a criação de uma estatal para minerais críticos, apelidada de Terrabras. A ideia era que uma empresa pública atuasse na gestão ou coordenação de ativos minerais estratégicos, sob o argumento de proteção da soberania nacional. Essa proposta, porém, não avançou no relatório de Arnaldo Jardim.

Mesmo assim, o apoio ao texto foi considerado o arranjo político possível. O relatório não cria uma estatal nem institui regime de partilha, como defendiam alas mais intervencionistas, mas também não mantém uma lógica puramente liberal ou de abertura ampla ao mercado.

O substitutivo cria incentivos fiscais, fundo garantidor, mecanismos de financiamento e crédito fiscal para projetos que avancem em beneficiamento e transformação mineral no Brasil. Ao mesmo tempo, amplia o papel do governo na coordenação da política, especialmente por meio do conselho de minerais críticos.

A decisão do PT também foi influenciada pela agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo quer aprovar o marco legal antes da reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para quinta-feira (7).

A avaliação no Planalto é que a aprovação da política dos minerais críticos reforçaria a posição brasileira em uma conversa que deve incluir terras raras e outros insumos estratégicos.

A pauta mineral, no entanto, não será o único tema do encontro. A reunião também deve tratar de temas sensíveis da relação bilateral, como big techs, Pix, etanol e a posição brasileira contrária à classificação de organizações criminosas como grupos terroristas.