Quebra de decoro de deputados: entenda o projeto que foi aprovado pela Câmara

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.

Em linhas gerais, o texto autoriza a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a propor uma suspensão cautelar do mandato do parlamentar que quebrar o Código de Ética.

A punição deverá ser analisada pelo Conselho de Ética da Casa.

Análise

De acordo com o texto construído, a Mesa poderá propor a suspensão cautelar do mandato ao Conselho de Ética, que terá 72 horas para apreciar o pedido em votação ostensiva. O pedido feito pela Mesa deverá ser protocolado no prazo de cinco dias úteis contados do conhecimento do fato que motivou a representação.

Para aprovar a suspensão no Conselho, será necessário o voto da maioria absoluta para que seja aprovada ou mantida a suspensão do mandato. O deputado representado poderá apresentar recurso junto ao Conselho de Ética caso não concorde com a suspensão de seu mandato.

Caso o colegiado não tome uma decisão dentro de 72 horas, a proposta de suspensão cautelar será enviada pela Mesa ao plenário, que deverá deliberar sobre o tema na sessão subsequente, com prioridade sobre as demais votações. Será necessário o voto da maioria absoluta do plenário para que a suspensão seja aprovada.