Quem é Luiz Fux, que divergiu de Moraes sobre cautelares de Bolsonaro
Ministro foi nomeado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011
Próximo ao prazo final do julgamento sobre as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na noite de segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux abriu divergência e se posicionou no sentido contrário à maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. O magistrado também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra Bolsonaro.
Em março deste ano, Fux passou a ser uma figuria de esperança para grupos de direita, entre os ministros que compõem o colegiado que julga a ação penal que apura um planejamento de golpe de Estado no Brasil em 2022.
Durante a análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que acusou 34 pessoas, incluindo Bolsonaro, por participação na suposta trama golpista, Fux expôs dúvidas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro também indicou a possibilidade de reavaliar a dosimetria em relação à pena imputada por Moraes contra a cabeleireira Debora Freitas Rodrigues, por participação no 8 de Janeiro.
Na época, o slogan "In Fux We Trust" — que se popularizou durante a Operação Lava Jato — chegou a ser reabilitado por lideranças de direita.
Quem é Luiz Fux
Natural do Rio de Janeiro, Luiz Fux, 72, se graduou em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 1976. É doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade, onde lecionou a partir de 1995.
Em 2011, foi nomeado ministro do STF pela então presidente Dilma Rousseff. Antes, o magistrado integrou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por cerca de dez anos.
Entre as diversas publicações que assina, Fux é coautor do CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 2016 e ficou conhecido como "Código Fux".
O ministro foi presidente do STF entre 2020 e 2022. No período, Fux trabalhou pela digitalização e ampliação dos canais da Corte com a sociedade.
Ele foi um dos cinco magistrados que votou em 2019 para manter a prisão após condenação em segunda instância. Outros seis ministros foram maioria e derrubaram o cumprimento antecipado da pena — esses, geralmente, são chamados de "garantistas".
*Com informações de Guilherme Venaglia