Em recurso no STF, Ramagem pede redução de pena e manutenção de cargo na PF
Ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado
A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), protocolou, nesta segunda-feira (27), recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o julgamento da ação do plano de golpe de Estado.
No documento, o advogado Paulo Renato Cintra pede redução da pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.
É citado que o colaborador da ação, o tenente-coronel Mauro Cid, não especificou a participação de Ramagem nos atos criminosos. Com isso, falam que a pena do deputado foi muito próxima aos demais réus.
Para o defensor, a questão merece esclarecimentos "para que sejam explicitados os motivos pelos quais essa circunstância temporal (saída do governo em março de 2022) foi considerada irrelevante ou insuficiente para reduzir a culpabilidade".
Ainda cita a questão da perda do cargo de delegado da PF (Polícia Federal), assim como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também condenado na ação.
A defesa argumenta que Ramagem "não atuou em momento algum na condição de delegado federal ou no exercício da atribuição policial". E que os fatos que lhe foram atribuídos no julgamento aconteceram na condição de diretor-geral da Abin.
"Nesse contexto, não é equivocado afirmar o desempenho da função de diretor-geral da Abin não guarda relação alguma com as competências/atribuições relacionadas ao cargo de delegado federal", diz Cintra ao pedir a manutenção da função.
Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.
Como mostrou a CNN, o ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1, não deve participar da análise dos recursos, já que trocou de turma.
Relembre a acusação contra Alexandre Ramagem
Para o STF, Ramagem foi uma das principais pessoas que subsidiavam o Jair Bolsonaro (PL) com ataques ao sistema eleitoral.
Ele teria elaborado orientações ao ex-presidente para ataques ao sistema eletrônico de votação e descumprimento de decisões do STF, registradas em anotações eletrônicas apreendidas pela Polícia Federal.
A acusação destaca que, sob sua gestão, a Abin manteve proximidade inédita com a Presidência, promovendo exposição indevida de autoridades, ataques virtuais e desinformação sobre urnas eletrônicas, contribuindo para inflar o apoio popular à ruptura institucional.