Relator apresenta parecer da PEC da Segurança sem redução da maioridade
Senador Rogério Carvalho defendeu que tema deve ser debatido de forma separada e sugeriu que emendas tramitem como proposições autônomas, preservando o texto principal do projeto do governo
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (3) o parecer da proposta no plenário do Senado sem as emendas que previam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre elas estão a do senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, e a do líder do PT, Camilo Santana (CE).
Carvalho defendeu que o tema seja debatido separadamente e sugeriu que as propostas tramitem de forma autônoma, preservando o texto principal da PEC. O relator também rejeitou as demais emendas apresentadas em plenário.
Segundo o senador, já há uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a redução e que o relatório deve ser votado em novembro.
Para evitar que os senadores, principalmente os governistas, precisassem votar contra a redução da maioridade no texto da PEC, o relator transformou as emendas sobre o tema em requerimentos para que fossem convertidas em propostas autônomas e encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Se o requerimento for aprovado, as propostas seguem para a comissão. Se for rejeitado, a inclusão da maioridade penal no texto principal da PEC irá a voto.
Redução da maioridade
O impasse sobre a redução da maioridade levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. A emenda de Marinho previa a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
A de Camilo Santana propunha 16 anos apenas em crimes hediondos. O governo diz apoiar a discussão, mas defende que ela seja tratada em outra PEC, porque mudanças de mérito obrigariam o texto a voltar à Câmara dos Deputados e atrasariam a criação do Ministério da Segurança Pública, plano do presidente Lula (PT).
O governo evitou votar a proposta antes das eleições. A segurança pública é um tema sensível para o Planalto. Houve o entendimento que poderia ser ruim para Lula rejeitar a redução antes da segunda rodada do pleito.
Para ser aprovada, o texto principal da PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Se não alterada, a proposta vai à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.