Relator da LDO vê Congresso “insatisfeito” e prevê ajustes para “paz e amor” com STF
Confúcio Moura disse que deve incorporar em seu parecer mudanças conforme decisão do STF; senador prevê votação do relatório final em 18 de dezembro
Há um sentimento de “insatisfação” no Congresso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, disse, nesta quarta-feira (4), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 , senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Ele declarou que deve incorporar no seu parecer as novas regras de execução dos recursos e buscará conciliar as demandas dos congressistas.
Ele estima que o texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 18 de dezembro – na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
“O pessoal ainda não está satisfeito. Nem o Supremo ficou satisfeito com a lei apresentada pelo Congresso nem o Congresso está satisfeito com as determinações do Supremo”, disse Moura, que apontou que se terá de “conciliar muita coisa com a LDO”.
Na LDO, é necessário que a gente faça todos esses ajustes agora para poder declarar paz e amor ao Supremo Tribunal Federal
Confúcio Moura
Incômodo
Confúcio afirmou que uma das mudanças que tem incomodado os congressistas é a exigência de um plano de trabalho, com aprovação do Poder Executivo, para o pagamento das “emendas Pix”.
Neste ano, a regulamentação das emendas travou o avanço da LDO e do Orçamento. O Congresso aprovou um projeto com novas regras para as emendas e o texto foi sancionado na semana passada. A nova lei atende às determinações do STF para dar mais transparência e rastreabilidade para os recursos.
Na segunda-feira (2), o relator de ações sobre emendas no STF, ministro Flávio Dino, liberou o pagamento de emendas que estavam suspensas desde agosto. Ele determinou, no entanto, limites mais rígidos que incomodaram deputados e senadores. De acordo com Confúcio, o “humor no Congresso não está bom”.
Confúcio Moura afirmou que deve seguir o “rito” estabelecido pelo STF. Ele também disse achar difícil que a corte reconsidere a decisão e atenda ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na terça-feira (3), a AGU apresentou um pedido de reconsideração, em especial em relação às exigências das chamadas “emendas Pix”, a identificação de parlamentares solicitantes das emendas de comissão, e sobre correção do montantes das emendas a partir de 2025.
Relatório preliminar
Nesta manhã, a Comissão do Orçamento aprovou, de forma simbólica, o relatório preliminar da LDO. A deliberação é protocolar e abre caminho para que os deputados e os senadores apresentem suas emendas ao texto. O prazo é até a próxima terça-feira (10).
Segundo Confúcio, devem ser avaliadas, pelos técnicos do Congresso, cerca de 2.500 a 3 mil sugestões de emendas.
Depois da análise na comissão, o texto deve ser levado para a votação em sessão do Congresso Nacional em 20 de dezembro, de acordo com o relator. Na mesma data, deve ser analisado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. “Talvez votar no mesmo dia. Primeiro, votar a LDO e no mesmo dia votar a Lei Orçamentária”, disse em entrevista a jornalistas.
Segundo ele, o Orçamento deve ser aprovado todo neste ano. “Sem LOA, o governo para”, disse. “Fica um vácuo perigoso”.
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