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    Relator da PEC da Anistia busca consenso para votação na Câmara

    "Refis" de partidos é debatido para regularização de débitos

    Rodrigues disse que o texto a ser proposto para o plenário não foi fechado; portanto, pode haver mudanças em qualquer um dos pontos abordados.
    Rodrigues disse que o texto a ser proposto para o plenário não foi fechado; portanto, pode haver mudanças em qualquer um dos pontos abordados. 26/03/2024 - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Luciana AmaralRebeca Borgesda CNN Brasília

    Relator da chamada projeto de anistia a partidos políticos, o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) busca um consenso em cima da nova versão do texto para que o tema seja votado no plenário da Câmara.

    Rodrigues afirmou à CNN trabalhar para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda nesta semana.

    A PEC da Anistia precisa de ao menos 308 votos favoráveis — em duas rodadas de votação — para ser aprovada. Em seguida, passará para a análise do Senado.

    Resgate

    O texto estava parado desde setembro do ano passado numa comissão especial criada para analisar a matéria. No entanto, na época, diante de polêmicas e repercussões negativas, a votação do parecer final foi adiada e acabou não acontecendo.

    Agora, a PEC foi puxada para ser votada pelo plenário.

    Relatório preliminar

    Rodrigues disse que está conversando com líderes e estes, por sua vez, ficaram de conversar com as respectivas bancadas partidárias sobre o conteúdo da PEC. A inclusão na pauta do plenário de terça-feira (18) não foi o suficiente para que o tema estivesse bem amarrado a ponto de ser votado.

    O novo relatório ainda não havia sido protocolado até a noite desta terça. No entanto, a reportagem teve acesso a uma versão preliminar.

    Regularização de débitos

    Uma das principais mudanças – e discussões entre os deputados – é a criação de um Refis para partidos políticos, seus institutos ou fundações.

    Pelo texto em discussão, os partidos poderiam regularizar débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, com o pagamento das obrigações apuradas em até 15 anos, a critério do partido.

    O novo texto que circula nos bastidores também prevê que os partidos usem recursos do fundo partidário para parcelar multas eleitorais, outras sanções e débitos de natureza não eleitoral.

    Apoios da esquerda à direita

    Originalmente, a PEC trata do perdão a várias irregularidades cometidas por partidos políticos, fora aspectos eleitorais que tratam de candidaturas de mulheres e negros. Por exemplo, anistia partidos que não repassaram os recursos mínimos a candidatos negros e mulheres nas eleições de 2022, e livra as siglas de punições por eventuais irregularidades nas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

    Ainda obriga os partidos a repassarem, no mínimo, 20% dos recursos para campanhas e candidaturas negras. Atualmente, esse número é mais maleável, mas tem ficado bem acima disso.

    O texto inicial, apresentado em março do ano passado, tem o apoio e a coautoria de deputados de todos os espectros políticos na Câmara — esquerda, centro e direita.

    Rodrigues disse que o texto a ser proposto para o plenário não foi fechado. Portanto, pode haver mudanças em qualquer um dos pontos abordados.