Relator de novo Código Eleitoral no Senado prevê mudanças em texto aprovado pela Câmara
Alexandre Silveira deve endurecer os trechos que tratam de divulgação ou compartilhamento de fake news com o objetivo de afetar as eleições
Relator do novo Código Eleitoral no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) pretende fazer uma série de mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. A CNN apurou com aliados do senador que um dos pontos que devem ser modificados pelo senador é o que trata da divulgação das pesquisas eleitorais.
Um dos 898 artigos determina que a divulgação de levantamentos eleitorais pode ocorrer apenas até a antevéspera do pleito. Atualmente, elas podem ser publicadas até mesmo no dia da votação. De acordo com relatos feitos à CNN, o senador se reuniu na quarta-feira (25) com representantes de institutos de pesquisas para debater o tema.
Silveira, conforme seus interlocutores, também deve endurecer os trechos do novo código que tratam de divulgação ou compartilhamento de fake news com o objetivo de afetar as eleições.
O projeto aprovado na Câmara prevê pena de um a quatro anos de reclusão para esses casos e, se a conduta é praticada com o objetivo de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços.
Um dos trechos que têm causado mais preocupação na Justiça Eleitoral é o que impõe limitações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta aprovada na Câmara determina o chamado princípio da anualidade para decisões da Corte, ou seja, regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas em prazo menor do que um ano da disputa. O texto também permite ao Congresso Nacional cassar resolução do TSE que considere exorbitar os limites e atribuições previstos em lei.
Foi justamente por conta desse dispositivo que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou manifestação, nesta quinta-feira (26), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que afirma que o Código Eleitoral esvazia as competências do tribunal e pode ameaçar a separação entre Poderes.
“É um retrocesso que vitima os avanços e as conquistas de estabilidade e previsibilidade projetadas para o processo eleitoral”, escreve Fachin.
Nas redes sociais, Alexandre Silveira afirmou que seu relatório será apresentado sem pressa. De acordo com relatos à CNN, o senador pretende fechar um parecer que tenha convergência com todos os interessados.
