Relator do TSE vota contra cassação do mandato de Jorge Seif
Ação questiona uso de recursos empresariais na campanha ao Senado em 2022
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (10) pelo arquivamento da ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Depois do voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Seif é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), derrotada no pleito, e questiona uma decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que já havia absolvido o senador. O caso chegou ao TSE por meio de recurso.
A acusação sustenta que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, teria colocado à disposição da campanha funcionários, estrutura da empresa e aeronaves. Hang e Seif negam as irregularidades.
Segundo Floriano, não há provas conclusivas de que o senador tenha se beneficiado de forma ilegal de recursos empresariais durante a campanha. “Se abuso tiver ocorrido, ele não foi demonstrado. Não há prova robusta nos autos para a aplicação das penas.”, disse.
Para o relator, o apoio público de uma pessoa ligada a um grupo empresarial não é suficiente, por si só, para comprovar o uso indevido de recursos da empresa em favor da candidatura.