CPMI do INSS aprova plano de trabalho com investigações a partir de 2015

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com a proposta de investigações de possíveis fraudes a partir de 2015.

Ele propôs como recorte inicial que as investigações mirem o período do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) até a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) também seriam alvo do colegiado.

A base governista negociou ajustes e foi favorável ao roteiro elaborado. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-SP), foi acordado com o relator que os requerimentos apresentados só serão votados em bloco – de forma conjunta – quando houver acordo.

Também foi definido um prioridade pela ordem “ordem cronológica” em relação à participação de ex-ministros, ex-presidentes do INSS, ex-presidentes da Dataprev, diretores de benefícios e presidentes de associações.

Pimenta, que é ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, foi escolhido pelo governo para organizar a atuação da base aliada do Executivo na CPMI.

Outra exigência acordada é que ministros e ex-ministros sejam alvos de requerimentos de convites e não de convocações – que é de presença obrigatória.

Após as negociações com a base, o plano foi aprovado de forma simbólica, de forma consensual. A reunião desta terça foi a primeira após o início tumultuado dos trabalhos na semana passada.

"O plano de trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de Presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações", afirmou Gaspar no plano de trabalho.

Segundo o relator, investigações sem um recorte temporal podem gerar "incerteza jurídica". Nesta terça-feira, além do plano de trabalho, a comissão deve analisar pedidos para ouvir três ex-ministros da Previdência e de dez ex-presidentes do INSS.

"A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos", afirmou o relator no documento.

O plano do relator prevê seis eixos investigatórios. São eles:

• mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
• identificação e responsabilização dos envolvidos;
• impacto nas vítimas e no erário;
• caminho do dinheiro
• análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle;
• e medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo.