Relembre deputados federais presos durante o mandato antes de Daniel Silveira

Protegidos pela imunidade parlamentar, parlamentares podem ser presos apenas na hipótese de flagrante de crime inafiançável

Paulo Maluf
Paulo Maluf Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Por Diego Freire,

da CNN, em São Paulo

Ouvir notícia

 

Protegidos pela imunidade parlamentar, parlamentares podem ser presos na hipótese de flagrante de crime inafiançável – de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal.

No entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, esse é o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16) após gravar vídeo com ameaças ao Supremo. A prisão ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. 

Antes de Silveira, quatro outros deputados federais já foram presos durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988: João Rodrigues (PSD-SC), em 2018; Celso Jacob (MDB-RJ), em 2017; Paulo Maluf (PP-SP), em 2017 e Natan Donadon (PMDB-RO), em 2013.

 

Em fevereiro de 2018, João Rodrigues (PSD-SC) foi preso no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), acusado de tentar fugir para o Paraguai, mudando o seu destindo para Assunção quando voltava de uma viagem dos Estados Unidos.

Na ocasião, o STF determinou a execução imediata da pena na qual Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação, quando assumiu por 30 dias a prefeitura de Pinhalzinho, no Oeste catarinense.

Em junho do mesmo ano, Rodrigues reassumiu o mandato na Câmara, após liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, do STF.

Antes, em dezembro de 2017, o STF determinou a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), que então cumpria seu quarto mandato como deputado federal. Maluf foi condenado pela Corte em maio do mesmo ano a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

No mesmo ano de 2017, em junho, o Supremo ordenou a prisão do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitações quando foi prefeito de Três Rios (RJ).

A pena permitia trabalho durante o dia, de forma que, dias após sua prisão, Jacob retornou ao trabalho na Câmara, em rotina na qual seguiu dormindo na prisão. 

Outro parlamentar que teve o mandato cassado foi Natan Donadon (PMDB-RO). O deputado foi preso em 2013, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha. 

Donadon teve o mandato cassado e cumpriu pena até a concessão de indulto natalino pelo ex-presidente Michel Temer em 2019.

Mais Recentes da CNN