Renan Calheiros é condenado a pagar R$ 5 mil por ligar Lira ao caso Master
Segundo o TRE-AL, não há provas que sustentem alegações feitas pelo senador e publicação terá que ser apagada de forma definitiva das redes sociais
A Justiça Eleitoral condenou, nesta quinta-feira (11), o senador Renan Calheiros (MDB) pela publicação de conteúdo considerado fake news ao associar o deputado federal Arthur Lira (PP) às fraudes envolvendo o Banco Master.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Renan afirma que Lira teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões, no Lago Sul, em Brasília, e metade de uma aeronave executiva como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa que beneficiaria o banco de Daniel Vorcaro.
Segundo o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), a publicação extrapolou os limites da crítica política legítima ao associar Lira ao recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master sem apresentar provas. A Corte mandou o senador apagar a publicação e aplicou multa de R$ 5 mil.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, também conclui que os elementos apresentados por Renan não comprovam a existência de “contrapartida ilícita” nem demonstram vínculo entre os fatos narrados pelo senador e os atos praticados pelo deputado.
A sentença ressalta que a liberdade de expressão não protege a divulgação de acusações que atinjam a reputação de terceiros sem provas concretas.
"O conteúdo da postagem não se apresenta como discussão abstrata de tema legislativo ou administrativo. Ao contrário, dirige-se à imagem pública de potencial concorrente no pleito vindouro, circunstância suficiente para atrair, em tese, a incidência das normas de propaganda eleitoral”, diz o documento.
Rivais políticos em Alagoas, Renan e Lira devem disputar o Senado pelo estado nas eleições de outubro. Diante disso, o magistrado afirma que a publicação caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa.
Em outubro deste ano, os eleitores escolherão representantes para renovar 54 das 81 cadeiras da Casa Alta.
A CNN Brasil procurou Renan Calheiros, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.