STF proíbe réus de usarem farda militar durante interrogatório
Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima precisaram trocar de roupa para participar de sessão na Corte; magistrado que conduz audiência ordenou a troca de vestimenta
Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos tenente-coronel do Exército, foram impedidos de participar da audiência de depoimento de réus do núcleo 3, nesta segunda-feira (28), no STF (Supremo Tribunal Federal), por estarem usando fardas da Força.
"Isso foi determinação do ministro relator [Alexandre de Moraes]. Na medida em que a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército brasileiro", justificou o juiz auxiliar Rafael Henrique Rocha que conduz as oitivas.
A defesa de De Oliveira alegou, logo no começo da audiência, que ele foi impedido de participar da audiência por usar farda. O mesmo questionamento foi feito pela defesa de Ferreira Lima. Segundo os advogados, não há previsão legal para o impedimento.
Os militares foram orientados a trocar de roupa para participar da audiência.
Rafael Martins de Oliveira esté preso em Niterói (RJ). Já Ferreira Lima está detido em Manaus (AM).
Núcleo 3
Os depoimentos ocorrem por videoconferência com todos os dez réus do núcleo 3, formado na maioria por militares das forças especiais, chamados de "kids pretos".
De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os acusados do grupo seriam os responsáveis por ações táticas da tentativa de golpe de Estado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.
No âmbito do inquérito que corre na Primeira Turma do STF, os kids pretos teriam planejado, segundo as investigações, a morte do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, em 2022.