Rollemberg: vamos recorrer da decisão de Zanin sobre CPI do Banco Master
Deputado é autor do requerimento que pede abertura de investigação na Câmara; ele foi à Justiça alegando “omissão” do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias que envolvem o Banco Master, disse nesta quinta-feira (12) que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou a instalação da Comissão em processo movido na Corte.
“Discordamos da decisão do ministro Zanin e vamos recorrer. O fato do presidente [da Câmara] Hugo Motta não ter publicado até agora o requerimento de instalação de CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês, demostra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados que tinha a obrigação de instalara a CPI do Banco Master”, afirmou Rollemberg.
O deputado comparou o pedido feito à Justiça à solicitação feita na época da CPI da Covid. “Também o prazo entre o pedido de requerimento, o pedido de instalação da CPI e o mandado de segurança, é praticamente o mesmo que foi feito lá atrás com a CPI da Covid, que o mesmo Supremo Tribunal Federal decidiu que ela deveria ser instalada. Portanto há uma contradição nessa decisão”, completou.
Rollemberg chamou de “vergonha” a suposta “omissão” da Câmara diante do caso. “[A casa está] omitindo e se negando a instalar uma CPI que é direito da população brasileira de saber tudo o que aconteceu em relação ao escândalo do Banco Master e deveria ser obrigação da Câmara dos Deputados fazer essa investigação. Não vamos desistir”.
Zanin negou pedido para instalação da Comissão
O ministro Cristiano Zanin negou, nesta quinta-feira (12), a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master.
Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha cometido uma omissão institucional
Zanin afirma que o parlamentar “atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação” da CPI do Banco Master.
O magistrado ressalta, porém, que a prova apresentada “não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido” para apresentar um mandado de segurança.
“A própria petição inicial relata que o presidente da Câmara dos Deputados teria afirmado que respeitará a ordem de requerimentos”, escreve.
O ministro afirma ainda que a decisão não afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de “instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal”.
Hugo já disse que avaliava a questão, mas que a atual fila de instalações de comissões parlamentares não permite uma iniciativa neste momento. A postura tem sido criticada por parlamentares tanto de direita, como de esquerda.