Rosa Weber permite que Francisco Maximiano fique em silêncio na CPI da Pandemia

Empresário terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de 'não sofrer constrangimentos físicos ou morais'

Direito de ficar em silêncio foi concedido pela ministra do STF Rosa Weber
Direito de ficar em silêncio foi concedido pela ministra do STF Rosa Weber Foto: Nelson Jr. - 09.set.2020 / SCO - STF

Daniel Fernandes e Gabriela Coelho, da CNN, em São Paulo e Brasília

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu um pedido da defesa e garantiu, nesta quarta-feira (30), ao empresário Francisco Maximiano — dono da Precisa Medicamentos — o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento nesta quinta-feira (1º) à CPI da Pandemia.

Com a decisão, além de poder ficar em silêncio quando assim desejar, o empresário — que foi convocado para explicar o processo de compra da vacina Covaxin — terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

Como informou o analista da CNN Caio Junqueira na última sexta-feira (25), Maximiano entrou com um habeas corpus no STF informando que iria depor à CPI da Pandemia, mas que pretendia assegurar junto à Corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achasse necessário, o que não foi aceito por Rosa Weber. 

Contrato sob suspeita

O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin foi feito no dia 25 de fevereiro e virou um dos principais focos de apuração da CPI da Pandemia pelo valor e velocidade com que foi feito.

Foram acertadas 20 milhões de doses a um preço de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose. A negociação também foi a mais rápida. Os senadores também apontam que foi a única compra com um intermediário.

Apesar de ter ganhado corpo com a CPI aberta no Senado, a suspeita sobre a Covaxin começou em uma investigação do Ministério Público. Em março, em depoimento à procuradora Luciana Loureiro, Luis Ricardo Fernandes Miranda já havia dito ter sofrido “pressão atípica” para acelerar os trâmites da vacina de origem indiana dentro do Ministério da Saúde.

Há uma semana, a evolução do inquérito já havia sido proposta formalmente por Luciana Loureiro.

Suspensão de compra

Após as denúncias virem a público, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Precisa Medicamentos.

A CNN obteve acesso ao documento de 11 páginas em que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal responsável por fiscalizar a probidade administrativa nas demais pastas, indicava indícios de irregularidades e propunha a suspensão.

Nos bastidores, a Precisa tem dito que ela representa os interesses da Bharat Biotech, que não tem CNPJ no Brasil. Logo, seria equivocado atribuir a ela a condição de intermediária.

Diz ainda que a política de preços é determinada pelo fabricante, a Bharat Biotech, e que o preço praticado pela empresa foi o mesmo com todos os países, à exceção do seu país de origem, a Índia, e que o valor é superior em razão da tecnologia utilizada que a torna muito segura.

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