Rosa Weber envia autos do caso Covaxin à PF; investigação pode ouvir Bolsonaro

Ministra do STF não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente se os investigadores considerarem necessário

Presidente Jair Bolsonaro participou de evento para assinar contrato de transferência de tecnologia para vacinas nacionais
Presidente Jair Bolsonaro participou de evento para assinar contrato de transferência de tecnologia para vacinas nacionais Foto: CNN Brasil

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou para a Polícia Federal os autos do inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin.

Na decisão da última sexta-feira (2) em que autorizou a abertura do inquérito, Rosa Weber também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria-Geral da União (CGU).

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial. Este julgamento será retomado no dia 29 de setembro. 

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplicaria, no seu entender, a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

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