Rosa Weber nega recurso e permite que Maximiano fique em silêncio na CPI

Empresário deveria ter sido ouvido na última quinta-feira (1º), mas seu depoimento foi adiado pela comissão

Ministra Rosa Weber negou recurso apresentado pela CPI da Pandemia
Ministra Rosa Weber negou recurso apresentado pela CPI da Pandemia Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

Daniel Fernandes, da CNN, em São Paulo

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou, nesta segunda-feira (5), o recurso apresentado pela CPI da Pandemia contra a decisão dada por ela que autorizou o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa, a ficar em silêncio durante depoimento à comissão do Senado. 

No último dia 30 de junho, Rosa Weber atendeu um pedido da defesa do empresário e garantiu ao dono da Precisa Medicamentos o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI da Pandemia.

Com a decisão, além de poder ficar em silêncio quando assim desejar, o empresário — que foi convocado para explicar o processo de compra da vacina Covaxin — terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

Após a decisão da ministra, a CPI recorreu ao STF para tentar derrubar o direito ao silêncio de Maximiano e mudou a data de seu depoimento, que deveria ter ocorrido na última quinta-feira (1º) — quando foi ouvido o vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira. A comissão não definiu em qual data o empresário irá depor.

Na última quinta-feira (1º), Maximiano entregou à CPI esclarecimentos por escrito, nos quais desmente a versão apresentada pelos irmãos Miranda ao colegiado. A CNN teve acesso exclusivo ao documento, registrado em cartório, em Brasília. O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele.

Contrato sob suspeita

O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin foi feito no dia 25 de fevereiro e virou um dos principais focos de apuração da CPI da Pandemia pelo valor e velocidade com que foi feito.

Foram acertadas 20 milhões de doses a um preço de R$ 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose. A negociação também foi a mais rápida. Os senadores também apontam que foi a única compra com um intermediário.

Apesar de ter ganhado corpo com a CPI aberta no Senado, a suspeita sobre a Covaxin começou em uma investigação do Ministério Público. Em março, em depoimento à procuradora Luciana Loureiro, Luis Ricardo Fernandes Miranda já havia dito ter sofrido “pressão atípica” para acelerar os trâmites da vacina de origem indiana dentro do Ministério da Saúde.

A evolução do inquérito já havia sido proposta formalmente por Luciana Loureiro.

Suspensão de compra

Após as denúncias virem a público, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Precisa Medicamentos.

A CNN obteve acesso ao documento de 11 páginas em que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal responsável por fiscalizar a probidade administrativa nas demais pastas, indicava indícios de irregularidades e propunha a suspensão.

Nos bastidores, a Precisa tem dito que ela representa os interesses da Bharat Biotech, que não tem CNPJ no Brasil. Logo, seria equivocado atribuir a ela a condição de intermediária.

Diz ainda que a política de preços é determinada pelo fabricante, a Bharat Biotech, e que o preço praticado pela empresa foi o mesmo com todos os países, à exceção do seu país de origem, a Índia, e que o valor é superior em razão da tecnologia utilizada que a torna muito segura.

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