Rui Costa anuncia busca por solução mediadora para licenciamento ambiental
Ministro da Casa Civil diz que governo fará reunião interministerial para revisar pontos críticos da nova lei aprovada pelo Congresso
Em evento na manhã desta segunda-feira (21) para assinatura de aditivos do VLT de Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, comentou a repercussão do Projeto de Lei (PL) que altera as regras do licenciamento ambiental. Após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados na última semana (17), Rui Costa lamentou alguns pontos.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora, porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente”, afirmou.
O projeto modifica as regras gerais para licenciamento ambiental, criando novos tipos de liberações para empreendimentos estratégicos e permitindo adesão a compromissos com prazos menores para análise. O texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, segue para sanção presidencial.
Rui Costa reconheceu a dificuldade em convencer senadores e deputados a rejeitarem artigos considerados prejudiciais. “Infelizmente, não conseguimos convencer o Senado a votar contra vários artigos e o Congresso a não validar esses pontos. Mas não desistimos, vamos retomar esse diálogo", disse.
Ainda esta semana, o ministro deve se reunir com a chefe da pasta do Meio Ambiente, Marina Silva, e com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar os principais pontos negativos. Além disso, propor alternativas a serem apresentadas ao presidente da República para revisão da lei.
Segundo Rui Costa, a nova legislação apresenta riscos ao meio ambiente por eliminar um parâmetro nacional que classificava empreendimentos em baixo, médio e alto risco ambiental, o que permite que estados e municípios adotem regras distintas.
“O que era um parâmetro nacional para classificar o risco ambiental desaparece, e isso pode gerar diferentes legislações entre municípios e estados para o mesmo tipo de empreendimento”, explicou o ministro.
O diálogo com o Congresso deve continuar quando os parlamentares retornarem do recesso, buscando ajustes para corrigir os aspectos mais prejudiciais ao meio ambiente.
*Sob supervisão de Fernanda Tavares