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    Sabatina de Dino e Gonet na CCJ dura quase 11 horas

    Dino teve 17 votos favoráveis e 10 contrários; Gonet conseguiu 23 votos a seu favor e quatro contrários

    Douglas Portoda CNN

    São Paulo

    A sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durou 10 horas e 39 minutos.

    O início da sessão no Senado foi às 9h36 e o termino às 20h15.

    • Dino teve 17 votos favoráveis na comissão e 10 contrários.
    • Gonet, por sua vez, conseguiu 23 votos a seu favor e quatro contrários.

    Agora, ambos serão analisados pelo plenário da Casa, e precisam ter o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

    Sabatina mais longa

    A sabatina mais longa registrada até hoje foi do ministro Edson Fachin, em 2015, que por quase 12 horas teve de explicar uma suposta irregularidade na acumulação do exercício da advocacia privada com o cargo de procurador do estado do Paraná. Ele teve 20 votos favoráveis e 7 contrários.

    A tese de defesa levantada por Fachin na ocasião acabou convencendo a CCJ a aprovar sua indicação. Segundo argumentou, a legislação estadual não proibia essa acumulação quando ele prestou concurso para a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

    A legalidade do ato também foi reforçada, conforme acrescentou, por entendimento expresso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela própria Procuradoria-Geral do Paraná.

    Como foi a sabatina de Dino e Gonet

    Dino falou sobre temas que foram da avaliação do STF sobre a constitucionalidade de leis até o relacionamento com políticos. Ele também disse que irá atuar pela harmonia entre os Poderes.

    Ele também fez comentários a respeito de temas polêmicos, como aborto e posições anteriores, como sobre mudanças no STF.

    “Harmonia”

    Durante os questionamentos, o indicado ao STF afirmou que leis aprovadas pelo Congresso Nacional não podem ser declaradas inconstitucionais por meio de decisões monocráticas de ministros da Corte. “A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando houver dúvida, quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”, disse Dino.

    Em seu discurso, o indicado também enfatizou seu “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes. “É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, declarou. Ele reiterou que controvérsias entre os Poderes fazem parte da sociedade democrática, mas que elas não podem ser “inibidoras do bom funcionamento das instituições”.

    “Não terei vergonha em receber políticos”

    Dino frisou seu respeito pela política e indicou que não terá medo, receio ou vergonha de receber políticos em seu gabinete caso ocupe uma cadeira na Suprema Corte.

    Recebi 425 políticos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ninguém foi mal recebido, acolhido ou deixou de ser ouvido. Esse acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente, se Deus assim permitir, na minha atuação do STF. Não terei medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil

    Flávio Dino

    Questionado sobre aborto

    O direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso e não por meio de uma decisão judicial, disse Dino em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema. “Tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”.

    Em seguida, o ministro indicou discordar do voto de Rosa Weber, que deixou o Supremo em setembro e deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Dino foi indicado para ocupar a cadeira de Rosa.

    “Esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. [O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso”, concluiu Dino.

    Defesa do Judiciário

    Segundo o indicado, como instituição humana, a Corte não é perfeita, mas não poderia concordar “com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da Nação”.

    “Não existe ditadura judicial no Brasil. Tanto é que o senhor [Magno Malta] está aqui como senador falando o que o senhor está falando”, frisou durante a fase de indagações da sabatina.

    Gonet

    Durante os questionamentos, Gonet disse que ser indicado para a PGR é um sentimento de “responsabilidade e regozijo”.

    “Ser trazido à presença de vossas excelências como candidato a procurador-geral da República é motivo de sentimentos de responsabilidade e regozijo. Toda a minha vida profissional foi marcada pela atividade jurídica e se tornou minha paixão desde o ingresso na Universidade de Brasília, em 1979”, disse.

    Ele ainda afirmou que buscou “agendar visitas a todos os membros da Casa, com o propósito de me apresentar pessoalmente antes mesmo da arguição no plenário dessa comissão”.

    “A exiguidade do tempo desde a indicação, associada às vicissitudes do calendário de atividades parlamentares, não me permitiu satisfazer integralmente esse intuito. De toda forma, espero poder expor a todos os pontos de interesse que possam ser suscitados a propósito da minha indicação”, acrescentou. 

    Além de expor sua trajetória profissional e motivações, Gonet afirmou que sua apresentação ao Senado “propicia imensa satisfação pessoal e me anima com maior intensidade ainda ao grato desafio de conduzir o MP ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça, de defender a ordem jurídica democrática e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme define o artigo 127 da Constituição”.

    Liberdade de expressão

    Gonet defendeu que a liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada.

    “O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais”, expressou.

    “E eles merecem, precisam, ser ponderados, para saber qual daqueles vai ser o predominante em uma determinada situação. A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”, argumentou.

    As afirmações foram feitas em resposta a uma pergunta do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Casa Legislativa.

    “No campo eleitoral, a liberdade de expressão também sofre modulações. Certas afirmações, certas expressões relacionadas com um candidato às eleições podem às vezes ser reduzidas, serem impedidas de se manifestar, na medida em que não haja a possibilidade do retorno, a possibilidade do debate, a possibilidade da réplica.”

    O indicado avaliou ainda que a pessoa à frente da PGR deve “sempre atuar dentro desse campo: na defesa das liberdades públicas, mas sempre considerando que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores de ordem constitucional”.

    *Com informações da Agência Senado