Se for condenado, Augusto Heleno pede pena menor por "pouca importância"
Advogado citou que atos narrados na denúncia poderiam ser considerados uma "aventura", mas não de plano de golpe
A defesa do general Augusto Heleno pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-ministro seja absolvido no processo da trama golpista. Mas, caso seja condenado, pegue uma pena pequena, por "menor importância". As alegações finais foram apresentadas nesta quarta-feira (13).
Segundo o advogado Matheus Mayer Milanez, que faz a defesa do general, as provas presentes na ação penal "comprovam ausência" de Augusto Heleno na "empreitada golpista".
Milanez sustentou que a ação descrita no processo poderia "ser vista como uma 'aventura' ou um 'desvario coletivo', mas não como uma tentativa idônea de golpe".
Caso seja condenado, a defesa pede a pena menor ao general considerando o grau de participação na trama golpista, "assegurando-se a aplicação da lei penal de forma adequada ao grau de participação efetivamente demonstrado nos presentes autos pelo órgão acusatório".
A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de participar do processo.
O advogado ressaltou que o delator Mauro Cid afirmou em depoimento que Heleno não se enquadrava em nenhum dos três grupos (bem conservador, moderado e radical), que atuavam no plano de golpe.
"A análise jurídica das acusações revela um cenário de extrema complexidade, onde a gravidade política dos fatos colide com os limites impostos pela dogmática penal e pelo princípio da legalidade", disse.