Se não vierem governadores, convocaremos secretários à CPI, diz senador
Jorginho Mello (PL-SC) avalia que decisão de Rosa Weber que beneficiou Wilson Lima (PSC) 'abriu a porteira' para que outros governadores não compareçam à CPI
Em entrevista à CNN na tarde desta quinta-feira (10), o senador Jorginho Mello (PL-SC), membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, defendeu que secretários sejam convocados a depor na comissão caso o Supremo Tribunal Federal (STF) continue decidindo em favor dos governadores convocados. Nesta quinta, a ministra do STF Rosa Weber concedeu habeas corpus para que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pudesse evitar o depoimento, o que acabou acontecendo.
“Se não for possível trazer os governadores, que o Supremo proíba, nós vamos tentar trazer os secretários de estado, pelo menos nesses estados onde teve operação da Polícia Federal e onde está tendo investigação. É o mínimo que a gente pode fazer”, afirmou Jorginho Mello, que é aliado do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Para o senador, o fato de o STF ter atendido à demanda de Wilson Lima, que já foi alvo de quatro operações da Polícia Federal e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por supostos desvios, “abre a porteira” para que outros governadores convocados pela CPI também sejam beneficiados por decisões judiciais.
“Começam a se esconder [os governadores], e quem se esconde é porque tem algo que não pode apresentar, que não pode defender. Precisa vir explicar aqui. Esse governador [Lima] tem que vir explicar porque ele comprou respiradores de uma adega de vinhos, eu estou curioso para saber, o Brasil está curioso para saber e o povo dele, do Amazonas, muito mais”.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR e que pode ser ou não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, um dos indícios de malversação de recursos públicos na gestão de Lima foi a encomenda de respiradores para pacientes com Covid-19 feito pelo governo do Amazonas a uma importadora de vinhos. Lima diz que nunca participou de qualquer ato ilícito.
Sobre a convocação para a CPI, Lima afirmou que não compareceu porque está ocupado coordenado as ações locais contra criminosos responsáveis por uma onda de ataques a veículos, prédios públicos e agências bancárias.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai recorrer da decisão de Rosa Weber que livrou Lima do depoimento.
Até o momento, governadores de 17 estados e do Distrito Federal já recorreram ao STF para evitar depoimentos à CPI. Eles argumentam que o Legislativo federal não tem competência para convocar chefes do Executivo estadual, e que isso feriria o princípio federativo.
“O Supremo determinou que o Senado constituísse a CPI e agora diz quem pode vir e quem não pode”, reclamou Jorginho Mello.
Segundo o senador, a estratégia de convocar secretários de governo, especialmente os de Saúde, pode ser necessária porque é preciso que “alguém do estado venha nos responder e nos diga o que foi feito com o dinheiro que foi para lá”.
O senador por Santa Catarina sustenta que o governo federal tem feito sua parte no enfrentamento à pandemia de Covid-19, com envio de recursos para estados e municípios e com as compras de vacinas contra a doença. Questionado se o governo não demorou em adquirir os imunizantes, Mello afirmou que “não houve corpo mole do governo” e que o governo fez o que pôde diante dos “obstáculos” impostos pela própria pandemia.
A suposta demora na compra de vacinas “já foi devidamente explorada”, defendeu Mello. “Não temos que ficar muito nisso agora, temos que ir atrás do dinheiro [eventualmente desviado], é isso que eu penso”, sustentou o senador.
