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    Secretário de Fazenda de SP entrega a Alckmin PEC de nova âncora fiscal

    Negociação é que para que a proposta seja apresentada junto com a PEC da Transição

    Thais ArbexTainá Falcãoda CNN

    Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto disse à CNN que entregou nesta terça-feira (15) ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de nova âncora fiscal.

    A sugestão de Salto, cotado para ser secretário do Tesouro Nacional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a troca do teto de gastos por uma regra mais flexível, que permita crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública.

    A proposta de nova âncora fiscal foi elaborada por Salto, com o auxílio de um grupo de especialistas. Fazem parte do time os advogados Eduardo Walmsley Carneiro, Fernando Scaff e Cristiane Coelho; e os economistas Josué Pellegrini e Guilherme Tinoco.

    Durante a conversa, Salto sugeriu a Alckmin a possibilidade de a proposta de nova âncora fiscal ser apresentada de forma conjunta com a chamada PEC da Transição –que discute tirar o Bolsa Família do teto de gastos, para garantir o pagamento de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

    Um dos caminhos seria, inclusive, o de colocar a nova âncora no mesmo texto da chamada PEC da Transição. Salto disse a Alckmin, segundo relatos, que o governo eleito de Lula precisa se antecipar e ter “um arcabouço fiscal para chamar de seu”. A avaliação do secretário de Fazenda de SP é que não pode ser só o “waiver” –a licença para gastar.

    A nova âncora fiscal desenhada por Salto e pelo grupo de especialistas combina o limite da dívida, teto de gastos e meta de superávit primário, com um fundo de reserva –o que permitiria dar previsibilidade à política fiscal.