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    Segurança, desinformação, IA: o que Cármen Lúcia já disse sobre suas preocupações para as eleições

    Ministra assume a presidência do TSE na segunda-feira (3) e será responsável por organizar os pleitos de outubro

    Segurança foi um dos pontos ressaltados por Cármen Lúcia em declarações sobre as eleições de 2024
    Segurança foi um dos pontos ressaltados por Cármen Lúcia em declarações sobre as eleições de 2024 29/05/2024 - Alejandro Zambrana/Secom/TSE

    Renata Souzada CNN

    São Paulo

    A pouco mais de quatro meses das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia assume, na segunda-feira (3), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Alexandre de Moraes — ela continuará sendo a única mulher da Corte.

    Como missão, ela terá a organização das eleições municipais, a serem realizadas em outubro. Em declarações recentes, Cármen Lúcia já demonstrou preocupação com a inteligência artificial (IA) e a desinformação. A segurança no processo eleitoral também é um dos focos da nova presidente do TSE.

    Normas

    No início do ano, o TSE aprovou 12 normas para as eleições municipais. O conjunto inclui resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da IA.

    Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades

    Cármen Lúcia

    A declaração da ministra foi dada em 28 de fevereiro, no dia seguinte à apresentação das resoluções, quando falava ao plenário do STF sobre o tema.  Na ocasião, a magistrada também analisou a maneira como a desinformação impacta o regime democrático.

    As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática

    Cármen Lúcia

    Cuidado

    Sobre o combate às notícias falsas e o uso das novas tecnologias durante a disputa nos municípios, o cientista político Leonardo Barreto destaca o direito à liberdade de expressão.

    “A ministra precisará ter extremo cuidado de navegar na linha que separa fake news de opinião e de críticas ao governo. Ter um ajuste acertado é fundamental para aumentar a credibilidade do TSE”, explicou.

    Apesar de reconhecer o desafio, especialmente no que diz respeito ao controle das redes sociais, o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça o papel da Corte.

    “É importante que o TSE e a Justiça regulem, cobrem, sejam rigorosos com quem desinforma e gera, portanto, incapacidade de tomada de posição justa, democrática.”

    Segurança no processo eleitoral

    Em abril, Cármen Lúcia se reuniu com desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para apresentar as diretrizes e expectativas da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano.

    Durante o encontro, a ministra falou sobre a confiabilidade a lisura e a segurança no processo eleitoral.

    Temos que estar preparados para esse intenso trabalho e os desafios que se apresentam, notadamente nestas eleições municipais, garantindo a segurança constitucional, física de juízes, servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos e recursos tecnológicos, neste imenso processo democrático

    Cármen Lúcia

    “Teste” para 2026

    No último pleito, em 2022, o tema também foi amplamente discutido, com diversos estados adotando esquema especial de segurança.

    Segundo boletim do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante o período da Operação Eleições 2022 foram contabilizadas 1.166 ocorrências relacionadas a alguma forma de crime eleitoral.

    Os ataques físicos, cujo ápice se deu nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e mesmo os ataques às reputações das pessoas, sucederam uma corrida à Presidência da República “extremamente tensa”, diz a cientista política Grazielle Albuquerque, professora do mestrado em Avaliação de Políticas Publicas da Universidade Federal do Ceará (UFC).

    No caso das eleições municipais, a professora ressalta que o pleito se relaciona mais “às rivalidades locais, às discussões de grupos vizinhos, às rixas de grupos geograficamente mais próximos, o que pode exaltar os ânimos e mais uma vez confirma a ideia de que o pleito de 2024 é um ‘teste’ para 2026”.

    Moraes será substituído por Cármen Lúcia no comando do TSE / 30/04/2024 – Luiz Roberto/Secom/TSE

    Imprensa livre

    No início de maio, a ministra participou de um painel sobre liberdade de imprensa na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, e também fez referência ao processo eleitoral.

    Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável, é impossível. A imprensa é a grande parceira do judiciário no oferecimento ao público, aos cidadãos, aos eleitores e não eleitores de todas as informações para que eles façam suas escolhas. Mas é perigosíssimo imaginar que deformando, desinformando, mentindo você vá ter um resultado que seja a liberdade do eleitor

    Cármen Lúcia

    Para Grin, o acesso à informação livre é considerado pela ciência política um dos pilares da democracia. “Porque é por meio da informação livre que as pessoas desenvolvem os seus argumentos, fazem as suas escolhas e, portanto, optam por alguma posição política no escopo daquilo que é o jogo político democrático”, explica.

    Nesse sentido, Leonardo Barreto considera acertada a decisão da magistrada em “tornar a imprensa profissional parceira do TSE, porque ela está na linha de frente do combate contra a desinformação”.

    Desafios

    Na opinião de Grin, a ministra deverá ser “muito dura” em temas como fake news, deepfake e abuso de poder econômico — temas que permearam as últimas eleições e continuam em destaque no pleito deste ano. Barreto concorda e pontua as dificuldades que o tribunal deverá enfrentar.

    “Como o Congresso dificilmente aprovará uma legislação sobre esses temas antes do pleito de outubro, caberá ao TSE gerenciar as situações sem um marco legal, o que pode abrir grande discussão e questionamento”, afirmou.

    Novamente presidente

    A experiência no comando do TSE não será inédita para Cármen Lúcia, que já presidiu a Corte entre abril de 2012 e novembro de 2013.

    Quando tomou posse naquela ocasião — às vésperas do primeiro pleito em que os candidatos estariam submetidos à Lei da Ficha Limpa —, a magistrada destacou a importância da rapidez na Justiça, da liberdade de imprensa e da honestidade nas eleições.

    De lá para cá, a avaliação é de que o cenário político mudou radicalmente. “Nesses 12 anos, tivemos as jornadas de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato, o 8 de janeiro… No cenário, atual há ainda o avanço de pretensões autocratas que é uma realidade que se soma à desinformação”, comenta Albuquerque.

    Para a pesquisadora, a conjuntura indica que “quem comanda o TSE tem o desafio de lidar com uma série histórica de turbulências internas e com um quadro mundial de questionamento institucional intenso”. “Em especial no que toca ao questionamento sobre as urnas eletrônicas e à própria democracia”.

    Neste cenário, a conclusão de Leonardo Barreto é de que a ministra “se encontra em um xadrez mais imprevisível e sob muito mais pressão do que no passado”.