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    Sem acordo, votação de projeto que muda Lei da Ficha Limpa fica para depois das eleições

    Projeto que altera prazos de inelegibilidade foi alvo de divergências no plenário do Senado

    Rebeca BorgesEmilly Behnkeda CNN , Brasília

    O Senado adiou pela segunda vez, nesta terça-feira (3), a votação do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos de inelegibilidade de políticos condenados.

    Os parlamentares não chegaram a um consenso sobre o texto e o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para discutir a matéria. A votação ficará para depois das eleições, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    “Em relação a esse projeto de lei complementar, há uma solicitação expressa do relator, dado os destaques que foram apresentados, que possa haver o tempo necessário para a sua análise. A presidência aguardará o encaminhamento para a reinclusão na pauta do plenário”, disse Pacheco.

    O principal ponto do texto é a mudança no período de inelegibilidade. Hoje, o político inelegível fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. No entanto, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade.

    A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Se aprovada da forma que foi apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.

    O projeto tem autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está inelegível desde 2016. Ele foi cassado pela Câmara por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir a respeito de contas no exterior.

    Divergências

    O texto foi criticado por parlamentares de diferentes partidos durante a discussão em plenário. O PSD, que tem a maior bancada do Senado, afirmou que orientaria os senadores a votarem contra. O PT, sigla do presidente Lula, também se posicionou contra o projeto.

    “O que está constando desse relatório, com todo respeito ao senador Weverton, sem dúvidas busca a desconstituição da coisa julgada para beneficiar A, B, C ou D. É inaceitável que essa Casa esteja discutindo um assunto como esse enquanto tantos assuntos são mais relevantes do que isso”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).

    Apesar das críticas de alguns grupos, outros parlamentares defenderam a proposta. É o caso de Sergio Moro (União-PR). “Esse projeto corrige várias injustiças. Temos visto, infelizmente, várias injustiças sendo cometidas. Para ficar um exemplo, foi cassado o mandato do deputado mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, sob um argumento que não convence”, afirmou.

    Durante a discussão, Weverton afirmou que o objetivo do texto é atualizar a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigência em 2010. “O que nós estamos falando aqui é em tratar de regras e não de devolver mandatos”, defendeu.

    Por conta das divergências, o relator decidiu pedir o adiamento da votação. “Acredito na construção do diálogo e quero, presidente, que vossa excelência retire [o projeto] de pauta. Quero continuar conversando com os líderes da Casa e com alguns partidos para que a gente possa, exercendo o máximo possível essa possibilidade de acordo, a gente trazer fora do calor da eleição para o plenário novamente.”

    Entenda o que muda:

    Deputados e senadores

    Parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis pelo restante do mandato e nos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

    Governadores e prefeitos

    Governadores e prefeitos que tiverem mandatos cassados por decisões das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis pelo restante do mandato e pelos oito anos seguintes. Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade contará a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o período em que o condenado ficará impedido de concorrer.

    Políticos condenados por crimes comuns

    Atualmente, políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

    Se o projeto for aprovado sem alterações, a inelegibilidade conta a partir da primeira condenação.

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