Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação
Relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, classificou projeto como o "SUS da educação"
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto nacional do Sistema Nacional de Educação (SNE), que cria uma integração entre os estados e a União para o estabelecimento de diretrizes nacionais de educação.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto foi aprovado no Senado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta já havia sido aprovada pela Casa em março de 2022 e, após sofrer modificações na Câmara dos Deputados — aprovadas em setembro —, retornou para nova análise dos senadores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
"Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira", afirmou a senadora Dorinha.
O objetivo do SNE é a universalização do sistema brasileiro da educação básica, garantindo um padrão de qualidade para todas as escolas públicas do país.
Entre os objetivos da proposta, estão:
- A erradicação do analfabetismo;
- Garantir da equalização de oportunidades educacionais;
- Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação,
- A criação de condições específicas da educação indígena e quilombola;
- Utilização do CAQ (custo aluno qualidade) como referência para o investimento por estudante na educação básica. O valor será estabelecido considerando o orçamento de cada ente federado e as necessidades e especificidades locais;
- Estabelecimento de diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação pública;
- Criação de uma política de formação inicial e continuada de professores.
O SNE cria, ainda, a CITE (Comissão intergestores tripartite), um órgão que reúne entes federativos para definir as diretrizes básicas da educação. Presidido pelo ministro da educação, o CITE terá seis representantes da União, seis representantes de secretarias estaduais de educação e seis representantes de secretarias municipais de educação. Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros decididos por essa Comissão.
O projeto mantém na União a responsabilidade das regras operacionais básicas de cumprimento obrigatório pelos estados e o Distrito Federal.