Senado aprova projeto para ampliar internação de menores infratores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que prevê a ampliação do tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais. O prazo, que atualmente é de três anos, passa a ser de cinco.

O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sugere ainda que em caso de atos com emprego de violência e grave ameaça, o infrator poderá ficar detido por até dez anos. O mesmo vale para crimes considerados hediondos.

“Hoje, no Brasil, não importa o ato infracional praticado por uma pessoa com menos de 18 anos de idade. Pode ser estupro, extorsão mediante sequestro, homicídio qualificado ou tráfico de entorpecentes. Ainda assim, essa pessoa cumprirá, no máximo, o período de internação de três anos. Isso não é razoável”, afirma Contarato.

A proposta foi aprovada pela CCJ em decisão terminativa por 20 votos a 1. Assim, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com as mudanças no sistema de internação, o projeto, que teve como relator o senador Flávio Bolsonaro, altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal, para eliminar a atenuante de menoridade relativa, que beneficiava réus com menos de 21 anos no momento do crime.

Em seu parecer, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta tem objetivo de “corrigir fragilidades históricas do ECA” e oferecer uma resposta proporcional à gravidade dos atos praticados.